A carga de impostos pagos pelos brasileiros encontra-se entre uma das mais caras no ranking mundial. Comparado a outros países que proporcionam condições de atendimento nos segmentos da saúde ou educação, torna-se inquestionável aos brasileiros observar como a arrecadação pode não suprir as necessidades mínimas.
Ressaltando aqui, a desconsideração de alguns fatores determinantes para a distribuição eficaz dos impostos, como corrupção e administração centralizada em ações de interesse para privilegiar uma minoria. Numa reflexão aprofundada sobre justiça, consideram-se as convicções e ideais, observando escolhas morais, éticas, religiosa e valores quanto a posição ativa na sociedade.
O conceito de justiça de uma pessoa é determinado por estas características. Isto significa que, o que é correto para uns, não é para outros. Na imposição do pagamento de impostos a cada cidadão, esta reflexão conduz a uma necessidade, imediata, de conscientização sobre uma opção sensata nas eleições para cargos de administração pública.
Nem bem começou o prazo para a entrega das declarações de imposto de renda e o contribuinte já vai poder ter acesso ao valor que lhe cabe de restituição.
É que os bancos se disponibilizaram para liberar o referido valor antes da entrega pela Receita Federal. Mas, os especialistas recomendam que só faça isto quem realmente está precisando em caráter de urgência, para pagamento de dívidas pois, caso haja algum problema na declaração, o contribuinte pode cair na malha fina e não receber o dinheiro.
Assim, ficará com dois problemas, um com a Receita Federal e outro, com o banco, pois terá uma dívida junto ao mesmo para quitar.
A Receita Federal teve problemas com a sua página na internet nesta segunda-feira pela manhã, dia 01 de março, primeiro dia da realização da declaração do imposto de renda de 2010.
O site estava sendo atualizado para tornar mais fácil a vida do contribuinte, reunindo informações que antes se encontravam dispersas e acabavam gerando erros, levando muitos declarantes a cair na malha fina. Mas, o problema foi temporário, pois no final da manhã já era possível acessar o site normalmente.
Agora, ao entrar no endereço da Receita Federal, é possível optar pelo site da mesma ou ir diretamente a uma página que trata exclusivamente sobre o imposto de renda. É importante lembrar que quanto antes for feita a declaração, mais rápido será o recebimento da restituição. Portanto, não deixe para a última hora. O prazo vai até dia 30 de abril.
A Receita Federal lançou em seu site um Manual com todas as orientações sobre o Imposto de Renda 2010. Veja aqui.
Lá o contribuinte poderá obter todas as informaçãoes sobre a declaração, pagamento, situação da declaração e restituição.
Esta é a primeira vez que a Receita Federal fornece um Manual com informações apresentadas de forma didática e de fácil acesso ao contribuinte. O objetivo é ter menos erros no preenchimento e envio do formulário do Imposto de Renda.
O contribuinte tem até o dia 30 de abril para enviar a sua declaraação do imposto de renda deste ano.
As empresas tem até amanhã, 26 de fevereiro, para entregar a seus funcionários o comprovante de rendimentos referente ao ano de 2009. Tal documento será necessário para o preenchimento da declaração do IRPF 2010, que tem início na próxima segunda, 1º de março. As informações contidas neste documento serão cruzadas com as informações enviadas pela própria empresa.
Em caso de divergência, o contribuinte será detido na malha fina até que as pendências sejam esclarecidas. Caso haja atraso na entrega deste documento, a empresa será multada pela Receita Federal.
Deve fazer a declaração o contribuinte que reside no Brasil e que teve, em 2009, rendimentos tributáveis superiores a R$17.215,08. Com isso, a Receita espera que cerca de 24 milhões de pessoas enviem a declaração em 2010.
Agora as declarações de imposto de renda que estão na malha fina, contam com uma maior facilidade na resolução de problemas. Através do site da Receita Federal, o contribuinte pode consultar a sua situação, fazer a retificação eletronicamente e até mesmo agendar via internet um dia e horário para comparecimento à Receita, munidos dos documentos que comprovem dados colocados na declaração, que estejam causando qualquer tipo de dúvida.
O site da Receita Federal, disponível em www.receita.fazenda.gov.br , possui uma série de serviços, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas, além de atualmente estar prestando informações precisas sobre como o contribuinte deve proceder para fazer a declaração de 2010, referente ao ano de 2009.
O prazo para fazer a declaração inicia no dia primeiro de março e é importante que o declarante faça o quanto antes, evitando assim o congestionamento da rede e o envio de dados errados, em função da correria de última hora, muito comum aqui no nosso país.
A Receita Federal liberou neste dia 18 de fevereiro de 2010 a restituição de Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2007. Dos 30. 621 contribuintes daquele ano, apenas 16.495 tiveram impostos a pagar. Neste lote serão reembolsadas apenas as pessoas físicas.
Mais de R$ 14 milhões serão distribuídos a um total de 6.047 contribuintes. Os valores poderão ser sacados a partir do próximo dia 25. Os valores residuais estão corrigidos em 30,29% devido à variação da taxa Selic.
Para saber se está entre os contribuintes contemplados nesta restituição é possível fazer a consulta diretamente no endereço eletrônico da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Donos de empresas, ou pessoas jurídicas, que durante o ano de 2009 permaneceram inativas devem prestar contas à Receita Federal. Aliás, o formulário da Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa 2010 (DSPJ – Inativa 2010) deve ser preenchido no site www.receita.fazenda.gov.br até 31de março de 2010.
Quem descumprir este prazo paga multa de R$ 200,00 ao fazer a declaração. Outrossim, o CPF das pessoas jurídicas que deixarem de declarar a inatividade fica cadastrado como irregular, o que a impede de fazer novos negócios ou adquirir bens.
São consideradas empresas inativas as que durante o ano passado ficaram sem fazer qualquer atividade financeira, patrimonial, operacional ou não-operacional. A DSPJ – Inativa 2010 também deve ser apresentada pelas empresas que forem extintas, cindidas, fusionadas ou incorporadas no ano-calendário de 2010.
A partir do dia 1º de março deste ano, o contribuinte já pode fazer a declaração de imposto de renda referente a 2009.
O Coordenador do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou que para este ano haverá algumas mudanças. Segundo ele, cerca de 5 milhões de pessoas sócias de empresas estarão liberadas de declarar por este motivo, já que só são sócias formalmente, sem terem apresentado rendimento.
Outra mudança está nos bens e direitos, cujo valor deve ser superior a trezentos mil reais, para que necessite declarar.
O coordenador Joaquim Adir informou ainda que, este será o último ano em que se permitirá a utilização do formulário impresso, visto que muitos são ilegíveis, permanecendo então, a partir do próximo ano, somente o formulário eletrônico.
Para declarar, os rendimentos do contribuinte em 2009 devem ter sido superiores a R$17.215,08.
