Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2496/11 de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, de acordo com o projeto, a Receita Federal poderá disponibilizar um código de segurança para o contribuinte, dessa forma ele terá acesso a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para fazer a retificação.

De acordo com o autor, no mundo em que vivemos é impensável que o cidadão brasileiro que declara imposto de renda não possa ter acesso a sua declaração na hora de fazer alguma retificação, ainda mais com o aumento das transações em sites seguros.

Atualmente, o contribuinte que tenha cometido algum erro na hora de fazer a sua declaração de imposto de renda precisa reescrever todo o documento, e não somente corrigir os erros, o que causa atrasos não só na entrega do imposto de renda, como na restituição.

A proposta de lei está sendo estudada em caráter conclusivo, e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação, além das comissões de Constituição e da Cidadania.

O código de segurança iria beneficiar milhares de contribuintes que enfrentam esse tipo de situação na hora de fazer a sua declaração do imposto de renda.

Por Joyce Silva

O Imposto de Renda da Pessoa Física nada mais é do que um tributo onde cada pessoa é obrigada a deduzir uma porcentagem de sua renda média anual para o Governo Federal. No Brasil, ele é cobrado mensalmente e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve.

Este ano, a entrega da Declaração de Ajuste Anual acontece entre março e abril. A multa para quem não entregá-la é de no mínimo R$ 164,74, mas pode chegar a 20% do imposto realmente devido.

Ainda falta um mês para a prestação de contas, mas aqui vão algumas dicas para facilitar e adiantar o trabalho, pois assim fica mais fácil para descobrir se a algo importante faltando.

Organização é essencial. Gastos com saúde, educação, doação, pensão alimentícia, entre outros, são despesas indispensáveis do Imposto de Renda e partindo do princípio de que a maior parte deles são gastos mensais, uma dica muito importante é separar todos os recibos por mês e categoria.

Exija os Informes de Rendimentos. Nesses documentos constam as suas fontes pagadoras, ou seja, resumem o que foi pago a você.

Fique de olho na atualização da tabela. A nova tabela de cálculo para o imposto de renda foi reajustada desde 1º de janeiro para 4,5%, mas essa tabela só será utilizada em 2013, para a declaração do imposto desse ano.

Por Thiago Polido.

O Brasil passa definitivamente por uma fase de digitalização de todos os seus processos. A caminho disso também estão agora os bancos.

Uma nova instrução Normativa publicada ontem (12/01/2012) no Diário Oficial da União autoriza os bancos a informar os rendimentos dos clientes por email, ou seja, enviar a declaração de rendimentos para que o cliente possa declarar o Imposto de Renda. Há também as opções de caixa postal e internet banking. A opção de envio por papel não será mais utilizada.

Segundo Gildo Freire de Araújo, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC-SP, o principal objetivo da medida é facilitar a vida dos correntistas na declaração do IR.

No caso de contas conjuntas, as informações serão enviadas para o primeiro titular da conta, exceto nos casos em que houver uma declaração no nome dos dois.

Araújo também complementa dizendo que o objetivo da Receita Federal é acabar com a papelada e investir num sistema avançado online para simplificar a fiscalização, reduzir custos e facilitar o cumprimento das obrigações.

O período de envio da declaração de IR 2011 deve se iniciar no dia 01/03/2012, tendo a internet como única forma de envio.

Por Natali Alencar

As regras relativas ao Imposto de Renda sobre Pessoa Física 2012 deverão ser divulgadas pelo governo entre o fim de janeiro e início de fevereiro. A informação foi anunciada pela coordenadora do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Cláudia Lucia Pimentel, nesta quinta-feira (dia 12/01/2012). Ela declarou a jornalistas que não haverá muitas alterações esse ano.

As regras vão se referir ao ano-base de 2011.

A principal alteração este ano será a correção da tabela em 4,5%, que já foi oficializada pelo governo. Com isso, em 2012 o limite de isenção será de R$1.637,11.

O índice de correção será mantido no próximo ano, quando o limite será de R$1.710,78. Com isso, outros valores também serão alterados. O limite de abatimento, por exemplo, será de até 20%, limitado a R$13.916,36 no caso da declaração simplificada. Para a dedução por dependentes, o valor será de R$1.889,64.

A declaração do Imposto de Renda pode ser enviada somente pela internet, através de programa disponibilizado pela Receita Federal, com prazo de entrega entre março e abril do ano corrente. É importante o correto preenchimento de todas as informações requeridas, de modo a evitar cair na malha fina.

Mais informações podem ser encontradas no site da Receita Federal.

Por Lucas Ferreira

Aqui no Brasil, problemas no pagamento de pensão alimentícia podem resultar até em cadeia. Mas, mesmo nas situações em que ela é paga corretamente, equívocos na prestação de contas ao Leão muito comumente levam as duas partes – quem paga e quem recebe – à malha fina, o que pode culminar na cobrança de multa pesada para a pessoa que cometer o erro.

Tomemos como exemplo um caso clássico: casal divorciado que possui filho, a mãe tem a guarda e o pai paga pensão alimentícia para o jovem. Quando a pensão é descontada diretamente na fonte pagadora, sempre há quem declare a pensão como rendimento de empresa, a fim de evitar o pagamento mensal de IR. Isso não é correto e a Receita Federal está cada vez mais atenta! Pensão alimentícia é SEMPRE um rendimento de pessoa física e, quando acima do limite de isenção, IR deve ser pago em base mensal através do Carnê-Leão, no mês seguinte ao recebimento.

No mesmo caso, imagine agora que a mãe tenha rendimento tributável próprio e declare o filho como dependente. Em geral, não é uma boa decisão! Isso quase sempre conduz ao pagamento excessivo de IR. Uma opção bem melhor seria fazer a declaração do filho sozinho, como titular, o que costuma gerar uma economia considerável.

Quem paga pensão tem dedução, mas ela está limitada aos valores do acordo de separação. Acima disso, o pagamento não é dedutível e algumas pessoas sempre forçam a barra para deduzir um pouco mais. Apesar disso, os problemas são mais usualmente causados na declaração de quem recebe. E não basta que o pagador faça a coisa a certa ao declarar. Ele precisa se certificar de que a outra parte fará o mesmo, para o bem dos dois. Portanto, a principal dica é: ex-marido e ex-mulher devem declarar de forma alinhada. Afinal, se um declarar a pensão e o outro não, ou se declararem valores distintos, a malha fina para os dois é bastante provável.

Por André Duarte, Diretor da DeclareCerto IOB, www.declarecerto.com.br.

Contribuintes que receberam valores em 2011 devido a determinações judiciais, deverão ter um cuidado redobrado na hora de efetuarem suas declarações de Imposto de Renda em 2012, pois parte majoritária dos valores embolsados (e em alguns casos o valor total) pode ser considerada como isenta de pagamento.

É importante salientar que, mesmo assim, o contribuinte tem a obrigação de informar o devido recebimento na sua declaração.

O Imposto de Renda que foi retido, ou mesmo pago, pode ser restituído quando a parcela que lhe originou se encaixar em não tributável.

De acordo com o advogado tributarista Luiz Ricardo de Azeredo Sá (do Villarinho, Sá, Lubisco & Prevedello Advogados), são três os elementos que podem evitar a incidência (apreensão do contribuinte pelo imposto), devido a penalizações judiciais: 1º – As características de cada caso; 2º – o período de tempo a que estas parcelas estão referidas; e 3º – a classe jurídica diversa das parcelas componentes da condenação judicial.

O advogado informa ainda que as parcelas de categoria indenizatória são isentas de tributação. Isso se dá devido à indenização não originar ganhos ao patrimônio do tributário, tratando-se de uma introdução de valores destinados a corrigir um prejuízo no patrimônio do contribuinte.

Os juros de mora (multa ou acréscimo por atraso no pagamento), que visam reparar os danos sofridos pelo credor, são um exemplo de parcela que pode ser eliminada da base de cálculo do Imposto de Renda.

A tributação do Imposto de Renda não deve ser feita no regime de caixa, mas sim no de competência. Isso significa que para avaliar os limites de faixa de tributação ou isenção, deve-se considerar o tratamento tributário que teria o recebimento, quando formado por parcelas (e não o valor auferido acumuladamente ao fim da ação judicial) nas ocasiões em que as mesmas deveriam ter sido pagas.

Parcelas caracterizadas como o “ganho de capital”, podem abater a alíquota do Imposto de Renda em um valor considerável, podendo cair, em muitos casos, de 27,5% para 15%.

Assim, a atenção constante e análise detalhada dos valores na hora de declarar o Imposto de Renda 2012 pode ajudar o contribuinte a obter uma excelente economia, tornando viável até mesmo o recobramento de valores pagos anteriormente ao fisco.

Mas lembre-se: O enquadramento falso ou precipitado como parcela não tributável (em valores que deveriam ser tributáveis), ou a não declaração dos valores embolsados judicialmente (mesmo aqueles desobrigados de tributação), são considerados sonegação e podem gerar uma multa de até 150% sobre o imposto a ser pago.

Por Rachel Bressan

O Guia de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, publicado pela Fiscosoft Editora, terá agora uma versão online.

Depois de ficar 30 anos no mercado em formato impresso, o Guia saiu de circulação em 2009, mas diante da demanda por pedidos, ele voltará a circular até o final do primeiro semestre de 2012 na internet.

Todo ano os empresários sofrem com a declaração de IRPJ e com tudo o que envolve a legislação inerente ao assunto. Agora, eles já podem contar com mais esta ferramenta de auxílio para esclarecer todas as dúvidas.

O Guia conta com atualizações feitas pela equipe da banca, formada por experientes advogados. Nele, serão abordados todos os assuntos referentes ao IRPJ.

Além disso, haverá um procedimento inteiro dedicado à Contribuição Social sobre o Lucro, com comentários e análises detalhadas da jurisprudência administrativa e judicial.

“Estamos contentes com o prosseguimento do trabalho. Tanto pela aceitação que sempre teve por parte dos assinantes e pelo uso que eu próprio sempre fiz do mesmo como material de consulta", afirma o advogado Ricardo Mariz de Oliveira, autor do Guia.

A atualização mensal do Guia permitirá que o usuário esteja sempre em dia com as alterações ocorridas na legislação.

Por Natali Alencar

Um recente balanço da Receita Federal apontou que na 2ª Região Fiscal houve um declínio de 5% na quantidade de retenções da malha fiscal. Em dezembro de 2010, 38.405 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2010) figuravam na malha.

O balanço indicou ainda que das 1.038.000 declarações do Imposto de Renda (Pessoa Física/exercício 2011) depositados na 2ª Região Fiscal, a malha fiscal conseguiu reter apenas 36.480 delas.

No Estado do Acre, 2.195 declarações do Imposto de Renda (Pessoa Física/2011) se encontram retidas na malha fiscal. O ano passado foi fechado com 2.296 retenções (IRPF/2010), representando um arrefecimento de 0,5% na malha.

A autorregularização da declaração do Imposto de Renda por parte dos acrianos tem sido de caráter prático para o Estado, pois facilita tanto as rotinas administrativas da Receita, quanto à vida do contribuinte. Só em 2011, 3.752 declarações foram corrigidas pelos próprios tributários.

A situação fiscal dos contribuintes que ainda se encontram na malha fiscal pode ser regularizada através do Portal e-CAC (com a utilização do código de acesso ou do certificado digital), a fim de receberem a restituição do Imposto de Renda nos próximos lotes (que serão lançados em 2012).

Por Rachel Bressan

Está finalizado o processo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF do ano de 2011. De acordo com Refeita Federal os dados enviados ao órgão já estão em finalização de análise. Portanto, não é mais possível realizar retificações para entrar no próximo lote do dia 15 de dezembro.

No caso de contribuintes que por algum motivo não ficaram dentro do lote referente ao mês de dezembro, será necessário aguardar até janeiro de 2012. Pois, será quando a Receita deverá liberar o envio das primeiras declarações do tributo do ano. Vale salientar, que no caso do contribuinte que está na malha fina e não entrou no lote de dezembro, deverá ser feita a retificação da declaração sem que seja necessário esperar a convocação do Leão ou a liberação do próximo lote em janeiro de 2012. Pois, a demora acarretará juros sob a declaração retida.

Nem sempre é necessário comparecer a uma das unidades de atendimento da Receita Federal. Grande parte dos casos de pendências é possível resolver através do Centro Virtual de Atendimento do órgão, disponível na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), assim através da realização de um cadastro o contribuinte pode verificar informações, como por exemplo, o tipo de pendência e o extrato referente à declaração.

Para os contribuintes que conseguiram entrar último lote do ano, o do dia 15 de dezembro, o pagamento da restituição será realizado na quinta-feira (15).

Por Aline Gomes

A Receita Federal resolveu facilitar um pouco a vida dos trabalhadores contribuintes do Imposto de Renda pelo modelo Simplificado. Ao invés do contribuinte ter de acessar, entender e preencher as informações no site da Receita, ela própria fará isso.

Mas como isso deve proceder?

É simples, quem possui apenas uma fonte de renda, poderá optar por esse modo de prestação de contas ao Governo.

Funcionará assim: A própria Receita preencherá o formulário de dados do contribuinte com as informações fornecidas pelo empregador, e assim calculará o valor do imposto a ser pago ou restituído, e a pessoa física por sua vez terá a chance de confirmar ou não os seus dados cadastrais.

Esta mudança só ocorrerá a partir de 2014, mas em 2013, as milhares de micro e pequenas empresas que fazem parte do Sistema Simples, ficarão livres da burocracia, pois não terão mais de declarar o Imposto de Renda.

E para os contribuintes com mais de uma fonte de renda, o esquema continuará o mesmo: Terão de continuar preenchendo a declaração do Imposto de Renda.

Por Vânia Ruperti