Imposto de Renda

A consulta ao segundo lote residual multi-exercicio do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (IRPF), ano base 2008, será liberado pela Secretaria da Receita Federal na próxima segunda-feira, 8 de fevereiro, às 9h. De acordo com a instituição, os contribuintes terão valor creditado somente no dia 17 deste mês.

Caso o cidadão queira saber se teve, ou não, a declaração liberada, poderá acessar a página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/) ou entrar em contato com o órgão por meio do telefone 146. Se o contribuinte não retirar o valor depositado dentro de um ano, precisará requerê-lo por meio do Formulário Eletrônico, disponível na rede mundial de computadores.

Segundo a Receita Federal, para o exercício 2009, ano-base 2008, mais de 71,4 mil contribuintes terão creditadas suas restituições, num valor total estabelecido em mais de R$ 115 milhões.

Por Luiz Felipe T. Erdei

bruno 2º lote, Consulta

Nem todas as vendas de imóveis incorrem em obrigação de pagamento de Imposto de Renda relativo ao ganho com o negócio. Se a casa, apartamento ou terreno for o único imóvel do contribuinte (pessoa física), e tiver valor de até R$440 mil, no ato da alienação, os lucros estão isentos de tributação.

Porém, esta isenção só é possível se nos últimos cinco anos o vendedor não tiver realizado nenhuma outra alienação.

A legislação que regulamenta este limite de preço imobiliário rentável ao contribuinte é a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, mais especificamente em seu Artigo 23.

Karina Gonçalves

admin Imposto de Renda, Imóvel, Isenção, Tributação

Ganhar importâncias em dinheiro como presentes de parentes ou amigos pode deixar a dúvida: será que devo incluir na declaração do imposto de renda?

Se um amigo ou parente vende um imóvel ou um carro e resolve dar parte desse dinheiro como um agrado o vendedor é responsável pelo pagamento do montante referente ao imposto de renda dessa fonte de lucro.

Em casos assim, basta o presenteado declarar o valor recebido como doação e preencher o campo “Valores isentos ou não tributáveis”, na guia de recolhimento anual.

A dica vale para qualquer presente, independentemente de quantia ou origem do dinheiro.

Por Karina Gonçalves

admin Dicas, Doação, Tributação, declaração

Algumas modalidades de manifestações artísticas dão maiores permutas aos seus patrocinadores.

Graças à Lei 9.874/99 e à Medida Provisória 2228-1/2001, a pessoa física ou empresa que apoiar financeiramente determinados segmentos pode abater 100% do investido na sua declaração do Imposto de Renda.

Que tal começar a incentivar as artes e a cultura geral no Brasil?

Confira os segmentos mais privilegiados para os que objetivam substanciais deduções na declaração do IR:

“Artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para esses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragens; preservação de acervo de produções independentes com caráter cultural e educativo sem cunho comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão; preservação de patrimônio cultural e imaterial já tombado; construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes”.

Por Karina Gonçalves

admin Dedução, IRPF 2010, Imposto de Renda, Incentivo a Artes

Foi ainda no governo do ex-presidente Fernando Collor que entrou em vigor a Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet.

Um dos grandes atrativos desta lei para a iniciativa privada em geral é seu mecanismo que permite abatimentos no Imposto de Renda dos que invistam em projetos cinematográficos e artísticos em geral.

Pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com seu artigo 26, podem abater na declaração os seguintes percentuais: 60% do patrocínio ou 80% das doações para pessoa física; 30% do valor patrocinado ou 40% do valor doado, no caso de empresas, que ainda podem lançar o valor incentivado como despesa operacional.

Para ler a íntegra da Lei Rouanet clique aqui.

Por Karina Gonçalves

admin Dedução, Fernando Collor, Imposto de Renda, Investimento em Cultura, Lei Rouanet

Entre as iniciativas do governo federal para interessados no investimento em projetos cujo valor seja abatido do Imposto de Renda, Lula acaba de ratificar, após cinco anos, o Projeto de Lei 6.015/2005.

Confirmada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de janeiro de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro, a nova Lei cria o Fundo Nacional do Idoso. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao fundo nos âmbitos nacional, estadual e municipal terão direito a abater o referente aos donativos a partir da declaração de 2011.

O principal objetivo do Fundo é a sustentação de programas e projetos que visem à garantia dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos de idade, além de sua autonomia e real integração à sociedade.

Por Karina Gonçalves

admin Dedução, Diário Oficial da União, Fundo Nacional do Idoso, Governo Federal, Imposto de Renda

Todo ano é a mesma coisa: sabemos que temos de fazê-lo, mas sempre deixamos para última hora. Sim, estou falando do imposto de renda, que é uma obrigação de todo contribuinte para com a Receita Federal.Pensando nisso, elaborei algumas dicas para ajudar, você contribuinte, que todo ano tem problema para entregar seu imposto.

Em primeiro lugar: coloque na sua agenda o prazo do término da entrega que é até dia 30 de abril. Organize toda a documentação, toda informação necessária, que vai ser utilizada para fazer o imposto. Nunca deixe para a última hora, pois os sites da receita, no último dia ficam congestionados, dificultando a entrega dos formulários. Se não estiver conseguindo fazer seu imposto, peça ajuda de um profissional competente para agilizar o processo, prefira declarar pelo programa da internet, pois isso evita erros de cálculos e permite a restituição, quando for o caso, de forma mais rápida.

Seguindo essas poucas e boas dicas, você com certeza vai ter tempo para se organizar e nesse ano entregar seu imposto de renda com calma e rapidez.

Salete Dias

bruno Dicas, Imposto de Renda, declaração

A partir das primeiras horas de 15 de janeiro, a Receita Federal do Brasil disponibilizou aos contribuintes a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2005.

Para o cidadão saber se teve, ou não, sua declaração liberada, precisará acessar a página virtual do órgão em ou entrar em contato com a RF por meio do telefone 146.

O valor estará disponível ao contribuinte, para saque, a partir da sexta-feira de 22 de janeiro, com correção de 59,72% correlata à variação da taxa básica de juros, a Selic.

Segundo informações da própria Receita, dos quase 21 mil contribuintes, 8.901 tiveram imposto a pagar, perfazendo, pois, mais de R$ 21 bilhões.

Do número total de contribuintes, apenas 9.569 terão direito à restituição, num valor que ultrapassa R$ 10 bilhões. Caso o montante não seja creditado, o cidadão poderá entrar em contato, pessoalmente, com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Assim, poderá agendar o crédito em conta corrente ou conta poupança.

Por Luiz Felipe T. Erdei

admin Consulta, IRPF, Lotes residuais

No site da Receita Federal já é possível acessar a base de cálculo que deve ser em 2010 o fator orientador para os descontos mensais do salário do trabalhador.

Estão isentos das alíquotas e deduções as pessoas físicas que durante o ano tiveram rendimento mensal de até R$1.434,59.

Para salários entre este valor e R$2.150,00, a parcela a deduzir do imposto de renda está fixada em R$107,59.

Acima deste até R$2.866,70 o desconto é de R$268,84. De R$2.866, 71 a R$3.582,00, R$483,84 de desconto por mês. Já para qualquer quantia acima de R$3.582,01 o desconto no salário é sempre o mesmo: R$662,94.

bruno Alíquotas, Cálculo, IRPF 2010

Foi divulgada pela Receita Federal a nova tabela para o Imposto de Renda 2010, com os valores a serem pagos nesse ano em exercício de 2009.

A pessoa que recebe salário mensal inferior a  R$ 1.499,15, será isento da taxa do imposto de renda. Quem recebe salários acima desta quantia devem observar os valores a serem pagos.

O imposto de renda 2010 basea-se em uma taxa que varia de acordo com o salário de cada pessoa e deve ser paga todos os anos.

Confira a tabela do IRPF 2010, conforme o salário mensal:

• Menos de R$ 1.499,15 – isento
• De R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75 - 7,5% (R$ 112,43)
• De R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70 – 15% (R$ 280,94)
• De R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19 - 22,5% (R$505,62)
• Mais de R$ 3.743,19 – 27,5% (R$ 692,78)

Os investidores de cadernetas de poupanças terão que declarar ao Imposto de Renda de 2010, mas essa medida só vale para quem movimenta mais de R$ 50 mil por mês.

O imposto sobre a poupança será cobrado caso a taxa de juros Selic estiver abaixo dos 10,5%. Para as pessoas que tiverem a poupança como única fonte de renda o imposto também será cobrado de acordo com a taxa básica Selic, porem se a mesma estiver operando a 8,5% ao mês, o investidor só deverá  pagar se o seu saldo for superior a R$ 986 mil. Caso a taxa Selic estiver operando em 10% ao mês, o imposto só será cobrado se o saldo for superior a R$ 1,923 milhões.

Mais informações no site www.receita.fazenda.gov.br

Por Pedro Parrera

admin IRPF 2010, Imposto de Renda, Taxa Selic, Tributos, Valores