Ministerio Público quer dedução total no Imposto de Renda de gastos com Educação

O Ministério Público Federal pretende garantir judicialmente o direito dos contribuintes deduzirem do imposto de renda de Pessoa Física (IRPF) gastos com Educação como aquisição de livros, informática, idiomas e cursinhos preparatórios para vestibular e concursos, sem limites de valores.

Segundo o Ministério Público, o limite que a Receita Federal estabeleceu é inconstitucional e deverá ser abolido, visto que os gastos com educação não podem ser vistos como sinais de riqueza e sim um direito à educação.

11 respostas para "Ministerio Público quer dedução total no Imposto de Renda de gastos com Educação"

  1. iaperi de melo dantas · Editar

    é um desrepeito com o cidadão que paga os estudos de seus filhos em uma unversidade e, ao declarar seus impostos ver teto em deduções com educação . onde fica o seus direitos consticionais de saude e educação?

  2. Cesar A. Pereira · Editar

    Parabéns Ministério Publico Federal. Nós brasileiros temos hoje no Judiciário os verdadeiros representantes do Povo e de seus direitos.
    Quanto aos nossos governantes, eleitos por voto direto, tratam o brasileiro desta forma:
    “Ilegalidade da incidência do Imposto de Renda retido na fonte sobre verbas recisórias de caráter indenizatório
    Inconstitucionalidade do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
    Ilegalidade do lançamento arbitrado com base (apenas) em extratos e depósitos bancários.
    Ilegalidade no atraso da restituição de Imposto de Renda.”
    Gostaríamos que garantissem esses direitos também.

  3. GERVASIO BARROS DE MELLO · Editar

    O leão de dentes afiados para a população em geral, acha pouco esta trabalhar até o dia 27 de maio de cada ano somente para pagar os inúmeros impostos que o Brasil detém. Impostos estes que são desviados para fins espúrios,como corrupção, superfaturamento, nepotismo e principalmente para pagar altos juros aos estrangeiros que inundam o país com seus dólares, somente para enriquecerem-se às custas dos brasileiros.

    Órgãos como o Ministério Público…TCU…Polícia Federal…Pessoas como Marina Silva…Heloísa Helena…Flávio Arns, dentre outros, merecem a nossa contemplação !

  4. Dênio Menezes de Araújo · Editar

    Ainda bem que alguém está acordado . Congratulações ao ministério público pela inicativa quanto à inconstitucionalidade dos valores estipulados para dedução com instrução por depente no valor de 830,00 muito inferior que o ano anterior. No ano de 2009 tive um gasto de 930,00 reais mês com duas filhas num total de R$ 11.160 só com mensalidade e só pude deduzir 5.080 pelas duas.

  5. Joaquim Valdevino de Brito Neto · Editar

    Isso é muito importante para podermos educar melhor nossos filhos, reduzindo um pouco os custos no orçamento e não apenas ficarmos limitados a esta dedução que vigora; mas quando isso será verdade, quando realmente poderemos deduzir estes gastos

  6. Muita coisa no Brasil ainda precisa de mudanças! Principalmente na forma forma de tratamento da União atraves da RFB-Receita Federal do Brasil, tratar os contribuintes como cidadão de bem e que não tem outra opção quando na “fonte” faz um verdadeiro confisco, aplicando uma taxa abusiva em seus contra-cheques dos impostos como IRRF além é claro da Previdencia. Apos esses “saques” quando da obrigatoriedade na apresentação da Declaração IR, outros confisco como no caso em tela de não poder deduzir 100% das despesas de educação etc. A forma que a RFB expoe o leão e toda campanha sordida para execrar e intimidar a classe trabalhadora que não tem como escapar e quem na verdade paga o imposto em sua totalidade neste pais, diferenciado de outras categorias que alimentam os “sistemas” da receita federal,sem nenhum cruzamento de dados, das informações para arbitrar o seu próprio teto e com isso simular o seu ´próprio imposto. É uma barbarie! Parabens Senhores e Senhoras do Ministério Público Federal!!!

  7. Concordo com todos aqueles que postaram suas opiniões a respeito do assunto tratado. Nos, trabalhadores, temos os impostos retidos em folha de forma arbitrária e sem nenhuma condição de contestar. Quanto ao governo, que tem responsabilidade constitucional de prover as necessidades de educação e a saúde da população não faz a sua parte e nós diante desta realidade temos que pagar por serviços (educação, saúde e segurança) que é obrigação do estado.
    É muito fácil e cômodo para o governo reter na fonte o imposto de renda (faço aqui uma observação que salário não é renda) na fonte e faz vista grossa para a sonegação (que não é pequena) . É muito fácil cobrar sobre o assalariado, desconto em folha, e sobre aqueles que sonegam, o governo não vai atrás, faz vista grossa, não tem equipes de fiscalização que possa conter aqueles que sonegam. A sonegação em países desenvolvidos da cadeia sem ao menos dá o direito de responder em juízo, o sonegador vai preso imediatamente e só terá o direito a liberdade se os auditores federais em suas investigações, constatarem a legalidade do fato ocorrido.
    A carga tributária é enorme, escorchante, poucos pagam e muitos sonegam.
    A minha idéia para uma justiça fiscal e a de que todos de alguma forma pagassem baseados em sua renda como por exemplo: As oficinas, as borracharias, os bares, bodegas, restaurantes, são de beleza e outros profissionais, estabelecidos ou não, que tenham uma porta aberta para venda ou prestação de serviços possam pagar um valor mesmo que seja mínimo e só assim, haveria justiça tributária. Não é difícil gerar tal cobrança, é só colocar auditores na rua e cadastrar todo esse pessoal e empresas. Num país que arrecada bilhões em impostos se acomoda com esta situação, poderia arrecadar mais se combatesse a sonegação que representa mais de 50% dos valores arrecadados e assim, poderia diminuir a carga fiscal sobre o assalariado e sobre as empresas que contribuem de forma legal.

  8. IVAN TAVARES FERREIRA JÚNIOR · Editar

    Prezados,

    Perdoem-me minha ignorância, pois não sou economista, contador nem pertenço a qualquer profissão da área econômica. Sou apenas um trabalhador brasileiro, pagador de impostos e gostaria de uma resposta para uma dúvida que me perssegue desde que comecei a declarar imposto de renda:

    1º ponto:
    Já que pago alguns (vários) impostos para que o governo do meu país me ofereça, gratuitamente, uma educação de qualidade para meus dependentes e eu, sem sucesso, esse mesmo governo me da o direito de restituição parcial dos meus gastos com colégios e cursos particulares.

    2º ponto:
    Já que pago alguns (vários) impostos para que o governo do meu país me ofereça, gratuitamente, um sistema de saúde de qualidade para meus dependentes e eu, sem sucesso, esse mesmo governo me da o direito de restituição parcial dos meus gastos com planaos de saúde particulares.

    Pergunta:
    Já que pago os mesmos vários impostos para ter um seviço de segurança pública ineficaz, porque o governo não pode me restituir os gastos com seguro de carro, seguro de vida, seguro residencial, etc…????

    Poderíamos levantar essa lebre e “forçar” nossos representantes do governo a aprovar alguma lei ou portaria (ou qualquer nome que queiram dar) para uma nova dedução…

    Oque acha????

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