CGU adverte o governo acerca de pagamentos indevidos da CPMF

A CGU (Controladoria Geral da União) adverte o governo sobre o pagamento indevido da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).  Em nota expedida nesta terça-feira foi divulgado pela CGU que o governo continua com o pagamento da contribuição que não existe desde 2007.

A recomendação da CGU era que os pagamentos indevidos que já foram efetuados deveriam ser compensados em pagamentos futuros. Contudo, essa recomendação só procede para os contratos que ainda estão em vigor. Sobre os contratos encerrados a sugestão é uma negociação entre o órgão contratante e a empresa. E se ainda assim não adiantar, o apelo judicial é indicado.

São encontradas muitas dificuldades para ressarcir os cofres do governo dos valores pagos indevidamente. E de acordo com CGU, a maior dificuldade é encontrada nas áreas de obras de infraestrutura, nas quais o valor da CPMF ainda era incluso no cálculo do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas).

Com o intuito de identificar o total de convênios que manteve o pagamento da CPMF, o Ministério do Planejamento determina a revisão de todos os contratos fechados pelo governo com fornecedores. E a oposição se prepara para recorrer á Justiça a fim de confirmar que os empresários paguem os valores que receberam irregularmente do governo.

Postar Comentário