Governadores de São Paulo e Bahia fazem acordo de cooperação

Foi ratificado em Salvador pelo governador de São Paulo, José Serra e o governador da Bahia, Jaques Wagner, um Termo de Cooperação entre os dois estados. O acordo prevê uma cooperação mútua entre os governos de São Paulo e da Bahia, como troca de ideias e experiências de ações bem sucedidas nos dois estados, no intercâmbio de informações econômico-fiscais e também sobre sistemas de administração tributária, de gestão e de controle do gasto público.

O acordo foi assinado no Centro Administrativo de Salvador, os secretários da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e da Bahia, Carlos Martins Marques de Santana, legitimaram sete protocolos, referindo-se a implantação do mecanismo da substituição tributária do ICMS para operações entre os estados.

Com o Termo de Cooperação firmado, as empresas que enviarem mercadorias de São Paulo à Bahia, ou vice-versa, farão o pagamento do ICMS em benefício do outro estado pelo regime da substituição tributária.

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