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Entre as iniciativas do governo federal para interessados no investimento em projetos cujo valor seja abatido do Imposto de Renda, Lula acaba de ratificar, após cinco anos, o Projeto de Lei 6.015/2005.
Confirmada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de janeiro de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro, a nova Lei cria o Fundo Nacional do Idoso. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao fundo nos âmbitos nacional, estadual e municipal terão direito a abater o referente aos donativos a partir da declaração de 2011.
O principal objetivo do Fundo é a sustentação de programas e projetos que visem à garantia dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos de idade, além de sua autonomia e real integração à sociedade.
Por Karina Gonçalves
65 anos tem o direito de abater R$ l.437,00 mensalmente do imposto de renda.
Projeto em contemplar os idosos a partir de 60 anos.
Foi aprovado? Quando entra em vigor?
Por favor solicito imformar-me qual o descontos vou completar 61 anos de idade.por favor me ajude.
Por favor me informe a respeito desta Lei 8.852,de 04 Fev 1.994-Art 8 desta entrou em vigor nesta 04,fev1.994-prevista no Art 62 da lei 8.112 de 1.990.quais são caminhos para receber isto.ainda continua descontando no contracheque.por favor mande para email a resposta.