Isenção do Imposto de Renda na Venda de Imóvel

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Nem todas as vendas de imóveis incorrem em obrigação de pagamento de Imposto de Renda relativo ao ganho com o negócio. Se a casa, apartamento ou terreno for o único imóvel do contribuinte (pessoa física), e tiver valor de até R$440 mil, no ato da alienação, os lucros estão isentos de tributação.

Porém, esta isenção só é possível se nos últimos cinco anos o vendedor não tiver realizado nenhuma outra alienação.

A legislação que regulamenta este limite de preço imobiliário rentável ao contribuinte é a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, mais especificamente em seu Artigo 23.

Karina Gonçalves


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Comentários

  1. No ano de 2009, comprei imóvel utilizando financiamento imobiliario junto ao SFH. O contrato do Banco foi datado de 23.12.2009 e somente liberado o recurso ao vendedor em 07/01/2010. No Cartorio de Registro de Imóveis, o contrato foi prenotado em 29.12.2009 e registrado em 04.01.2010.
    Diante dessa situação, peço orientar-me como proceder na declaração de 2010, pois estou em duvida se registro as transações nesta declaração ou somente na próxima.
    Obrigado.
    Edmar de Campos Giuriati.

  2. jose bezerra da silva neto escreveu:

    temho um imovel no valor de 300.000,00 , tem que declarar e obrigatorio

  3. jose bezerra da silva neto escreveu:

    temho um imovel no valor de 300.000,00 tenho que declarar este imovel na minha declaração de IRPF/2010

  4. Celia Fernandes escreveu:

    Comprei um imovel em 1999, pelo sistema financeiro da CEF, em marco/2009, eu quitei a divida, e so paguei as prestacoes referentes a Janeiro e Fevereiro/09, e como quitei a divida, eu gostaria de saber se ainda continuo declarando em Bens e Direitos as duas prestacoes que eu paguei em 2009, e depois a seguir tb em Bens e Direitos falo da quitacao do imovel. Aguardo resposta.
    Atencisamente, Celia.

  5. FRANCESCO LETA escreveu:

    vendi um imovel em 2009, recebi um sinal e a escritura foi feita em 2010, onde devo declarar o sinal que recebi em 2009.

  6. Luiz Antonio Budel escreveu:

    Possuo tres imóveis residenciais.Não vendi nenhum nos últimos 5 anos.Agora estou vendendo um imóvel por R$ 250.000,00 que comprei por R$ 80.000,00 em 2003. Posso comprar dois imóveis residencias cujo valor somados ultrapassa o valor de venda, com isenção de IR.Obs: um dos imóveis a ser adquiridos é na praia.

    Obrigado Luiz

  7. priscila escreveu:

    Meu amigo vendeu um apartamento no valor de R$40.000,00.Ele possui um outro imovel um lote.Ele tem que declarar imposto de renda?

  8. SÉRGIO AMORIM escreveu:

    MESTRES. GOSTARIA DE SABER. MEU PARENTE PRÓXIMO, RECEBEU UM PRECATÓRIO DE VALORES ATRASADOS DE 1988 A 2002,EM 2010, QUANDO NA ÉPOCA NÃO HAVIA LEI OBRIGANDO PAGAR OS 11% DO PSS, QUE É DE 2004. A CEF BLOQUEOU DITA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.VEJO ALGUMAS LIMINARES DA JUS FEDERAL PARA LIBERAÇÃO DESTE DESCONTO. SERÁ QUE ADMINISTRATIVAMENTE A RECEITA LIBERA ESTE VALOR? HÁ CASOS DE SEUS CONHECIMENTOS?

  9. MARCELO PAIVA escreveu:

    Bom dia, gostaria de saber se a venda de uma posse de um lote na beira de um rio,tida como rancho para pescaria, na divisa do Brasil com Bolivia, é considerado imóvel, para fins de consideração sobre único imovel e isenção de imposto de renda, na venda de outro imóvel, no valor de até R$440.000,00.?

  10. Sueli Ferrarezi escreveu:

    Comprei um terreno em 03/1992, pelo valor de R$3.100,00. Ao longo dos anos construi minha casa, sem mudar o valor no IR. Em dez/2010, regularizei a casa construída, obtendo o habite-se. Hoje o imóvel vale $100.000,00. Pretendo vender o imóvel. Como devo proceder com o imposto de 2010? Posso informar a regularização e, colocando, pelo menos, o novo valor venal? Se não puder, pagarei imposto sobre o lucro na venda? Tenho mais um terreno, ao lado da casa, em meu nome. Se aplicar o dinheiro da venda na compra de outro terreno mais a construção de uma casa, tb pagarei o imposto? Tenho prazo para fazer a nova compra? Obrigada pelas informações, que aguardarei ansiosamente.

  11. Velma Corrêa escreveu:

    Estou comprando um imóvel com financiamento da Caixa. Estou também vendendo o único imóvel que possuo para, posteriormente, abater do saldo devedor do ap que estou comprando. Minha pergunta é a seguinte: terei que pagar imposto sobre o lucro da venda do imóvel que estou vendendo? pela Lei, se eu adquirir outro imóvel até 180 dias após a venda do meu, estarei isenta. Ocorre que estou adquirindo – através de financiamento – outro antes de vender o meu.

  12. Elisângela Cabral Gomes escreveu:

    Gostaria de saber a resposta. Estou comprando um imóvel com financiamento da Caixa. Estou também vendendo o único imóvel que possuo para, posteriormente, abater do saldo devedor do ap que estou comprando. Minha pergunta é a seguinte: terei que pagar imposto sobre o lucro da venda do imóvel que estou vendendo? pela Lei, se eu adquirir outro imóvel até 180 dias após a venda do meu, estarei isenta. Ocorre que estou adquirindo – através de financiamento – outro antes de vender o meu.

  13. samir escreveu:

    Tenho um único imóvel em meu nome, sou isento no IRPF e declarei esse imóvel há alguns anos atrás, só uma vez e não declarei mais, isso vai me gerar algum problema ? Se sim, como posso resolver isso ?
    Abs.

  14. tenho 50% de um imóvel e meu filho outros 50%. Compramos o terreno e pagamos a construção de apartamento chegando a 260mil de investimento. Venderemos as duas partes por 400 mil e compraremos dois imoveis residenciais. Estaremos isentos de IR?

  15. João Furtado escreveu:

    Mue pai esta pretendendo fazer a doação de um imóvel rural para três filhos e ficar com o uso fruto, no valor aproximadamente de R$: 12.000.000,00 – esto será tributado? e em qual declaração dele ou dos filhos?.

  16. josé salcedo escreveu:

    Comprei um apto em 2003 por R$ 300mil. Estou vendendo ele por R$ 550mil, e comprando um outro por R$ 450mil. Como calculo o IR sobre ganho de capital, já que não estou aplicando todo valor da venda em outro imóvel.
    Não tenho nenhum outro imóvel e não vendi nada nos últimos 5 anos.
    Desde já agradeço.

  17. Senhores, a lei fala que se na venda de um imóvel único até 440 mil se for bem unico é passivo de isensão, pergunto tenho uma casa para vender e apenas um outro terreno em meu nome. Estou enquandado com isento ou por ter esse terreno tenho que pagar o IR sobre o ganho da venda?

    desde já agradeço.

  18. Boa noite, nossa familia herdeu um sitio, no qual hoje esta em processo de loteamento cada herdeiro possuira oito terrenos, gostariamos de saber se teremos que pagar imposto de renda, sobre a venda dos mesmos?

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