Despesa Médica na Declaração de Imposto de Renda

A apresentação do recibo de despesa médica na declaração de Imposto de Renda não parece suficiente à Receita Federal.

Isso porque em determinados casos que apresentam valores elevados de gastos médicos, o contribuinte deve demonstrar também um relatório contendo os laudos e procedimentos médicos que o levaram a tais gastos. Com esse procedimento, a Receita passa a ter maior controle dos gastos, evitando fraudes por parte do declarante.

Porém alguns advogados declaram que tal ato é digno de ação por danos morais, uma vez que viola os direitos previstos na Constituição Federal.

Cabe agora saber até onde o fisco está disposto a chegar para garantir o cumprimento das obrigações de forma correta.

Fonte: STJ

Uma resposta para "Despesa Médica na Declaração de Imposto de Renda"

  1. neusa maria brandini · Editar

    Cai na malha fina por pendência médica em 2009.É revoltante,pois economizei muito para fazer um tratamento dentário digno.E na hora da restituição,nada.Quem ganha pouco,não se pode dar ao luxo de fazer um bom tratamento,mesmo poupando para isso?

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