Alíquota do SAT – Seguro Acidente de Trabalho

A receita Federal restabeleceu a regra antiga para que empresas definam o grau de risco a ser usado para definir alíquota do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) usada para as contribuições previdenciárias.

Em setembro a regra havia mudado. Por meio da instrução normativa nº1.071, a Receita havia determinado que para as empresas que desenvolvem mais de uma atividade, serviria como parâmetro a atividade que consta como atividade principal no seu objetivo social.

Todavia, a instrução normativa nº 1.080 retomou o procedimento antigo que determina que seja usado como parâmetro a atividade exercida por maior número de funcionários. A regra foi restabelecida por dificuldades em operacionais para a mudança, mesmo porque toda atividade está sujeita a riscos, sem importar o número de empregados que a exerce. O restabelecimento será mantido até que o sistema informatizado seja adequado à norma.

Por Cintia Santoro

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