Declaração do Imposto de Renda 2011 – Casal homosexual

Diferentemente das declarações de Imposto de Renda dos anos anteriores, agora a nova declaração de 2.011 conta com uma novidade: a inclusão de parceiro homoafetivo como dependente.

A novidade vem a comprovar que a Receita Federal do Brasil reconhece válida a união estável de casais do mesmo sexo. Lembra-se que para a comprovação de uma união estável, é necessário ter documentação comprobatória dos últimos 5 (cinco) anos de atividades econômico-financeiras em comum. A medida tem valor retroativo, ou seja, é possível retificar as declarações de imposto de renda dos anos anteriores, baseados nas mesmas formas de comprovação, que podem ser solicitadas pela Receita Federal como comprovação posterior.

É interessante lembrar que agora o Brasil reconhece a união homoafetiva para efeitos tributários, anteriormente apenas na área cível.

Por Silvia Fonseca

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