Evite os erros usuais ao declarar pensão alimentícia no imposto de renda

Aqui no Brasil, problemas no pagamento de pensão alimentícia podem resultar até em cadeia. Mas, mesmo nas situações em que ela é paga corretamente, equívocos na prestação de contas ao Leão muito comumente levam as duas partes – quem paga e quem recebe – à malha fina, o que pode culminar na cobrança de multa pesada para a pessoa que cometer o erro.

Tomemos como exemplo um caso clássico: casal divorciado que possui filho, a mãe tem a guarda e o pai paga pensão alimentícia para o jovem. Quando a pensão é descontada diretamente na fonte pagadora, sempre há quem declare a pensão como rendimento de empresa, a fim de evitar o pagamento mensal de IR. Isso não é correto e a Receita Federal está cada vez mais atenta! Pensão alimentícia é SEMPRE um rendimento de pessoa física e, quando acima do limite de isenção, IR deve ser pago em base mensal através do Carnê-Leão, no mês seguinte ao recebimento.

No mesmo caso, imagine agora que a mãe tenha rendimento tributável próprio e declare o filho como dependente. Em geral, não é uma boa decisão! Isso quase sempre conduz ao pagamento excessivo de IR. Uma opção bem melhor seria fazer a declaração do filho sozinho, como titular, o que costuma gerar uma economia considerável.

Quem paga pensão tem dedução, mas ela está limitada aos valores do acordo de separação. Acima disso, o pagamento não é dedutível e algumas pessoas sempre forçam a barra para deduzir um pouco mais. Apesar disso, os problemas são mais usualmente causados na declaração de quem recebe. E não basta que o pagador faça a coisa a certa ao declarar. Ele precisa se certificar de que a outra parte fará o mesmo, para o bem dos dois. Portanto, a principal dica é: ex-marido e ex-mulher devem declarar de forma alinhada. Afinal, se um declarar a pensão e o outro não, ou se declararem valores distintos, a malha fina para os dois é bastante provável.

Por André Duarte, Diretor da DeclareCerto IOB, www.declarecerto.com.br.

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