Projeto pode Facilitar a Retificação do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2496/11 de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, de acordo com o projeto, a Receita Federal poderá disponibilizar um código de segurança para o contribuinte, dessa forma ele terá acesso a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para fazer a retificação.
De acordo com o autor, no mundo em que vivemos é impensável que o cidadão brasileiro que declara imposto de renda não possa ter acesso a sua declaração na hora de fazer alguma retificação, ainda mais com o aumento das transações em sites seguros.
Atualmente, o contribuinte que tenha cometido algum erro na hora de fazer a sua declaração de imposto de renda precisa reescrever todo o documento, e não somente corrigir os erros, o que causa atrasos não só na entrega do imposto de renda, como na restituição.
A proposta de lei está sendo estudada em caráter conclusivo, e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação, além das comissões de Constituição e da Cidadania.
O código de segurança iria beneficiar milhares de contribuintes que enfrentam esse tipo de situação na hora de fazer a sua declaração do imposto de renda.
Por Joyce Silva
