Novas Regras do Imposto de Renda 2012 – Prazo, Parcelamento e Multa

Aconteceu nesta segunda-feira (06) a divulgação das Regras do imposto de renda 2012. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União pela Receita Federal, e valem para o Ano/Calendário 2011.

A principal novidade neste ano é que não serão mais aceitos os formulários em papel. Agora, as declarações serão entregues acessando a internet ou então fornecendo as informações em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Os contribuintes terão o prazo de 01 de março a 30 de abril de 2012 para prestarem as informações. Outro detalhe de suma importância é que o parcelamento pode ser feito em até 08 vezes (parcela mínima de 50 reais). Será no dia 30 de abril o vencimento da parcela única ou da primeira parcela.

Confira agora quem é obrigado a pagar o tributo –

Neste ano o limite para o IRPF é para os rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 23.499,15. Em 2011, esse número era de R$ 22.487,25.  É obrigado a fazer a prestação de contas todo aquele que recebeu rendimentos tributados exclusivamente na fonte, não tributáveis ou isentos, com soma dos valores acima de R$ 40 mil.

Caso você seja um contribuinte que tenha obtido (em qualquer mês de 2011), ganho de capital de alienação de bens ou direitos, os quais tenham incidência do imposto, ou ainda tenha realizado operações na bolsa de valores de futuros, assemelhadas e de mercadorias, também será necessário declarar o imposto de renda.

As regras para as atividades rurais dão conta que é necessário declarar aquele que teve receita bruta acima de R$ 117.495,75. São obrigados ainda a pagar o tributo, aqueles que tinham posse ou a propriedade de bens ou direitos (incluindo terra nua), na data de 31 de dezembro do ano passado, com valor acima de R$ 300 mil.

Se o contribuinte não efetuar o pagamento no prazo, a multa será de R$ 165,74.

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