Isenções e descontos do IPTU SP – Quem tem direito?

As isenções e descontos do IPTU em São Paulo acontecem conforme o valor do imóvel. Em grande parte dos casos, o direito de deixar pagar pertence aos grupos sociais que moram em locais com maior carência. Idosos, pensionistas e centros culturais também estão isentos de quitar o imposto.

R$ 73.850 a R$ 97.587: Casas com valores venais inferiores a esse limite não precisam pagar o IPTU SP, conforme indica as regras básicas das leis que discutem o assunto. Terrenos e condomínios não têm direito de isenção.

O poder público isenta no momento em que começa a lançar as notas de cobranças aos imóveis da cidade. Ou seja, proprietários não precisam solicitar pedido para isentar. Pessoas que têm mais do que um imóvel não possuem o benefício.

R$ 97.587 a R$ 195.175: Imóveis em uso apenas como residência e que se encontram entre os dois valores limites possuem isenção de R$ 39 mil no cálculo para saber quais as parcelas a pagar. De acordo com a Lei 14.089/2005, o poder municipal tem dever de descontar de forma automática, desde que exista apenas um imóvel no patrimônio da pessoa física ou jurídica.

Interessante notar que existem imóveis especiais com o direito de requerer a isenção do IPTU SP:

A: Imóveis que pertencem à cidade, Estado ou União e servem para fins educacionais. Bens imobiliários da administração direta também não precisam pagar o imposto;

B: Imóveis presentes na lista de patrimônios dos combatentes aposentados, desde que o local não tenha fins lucrativos, apenas institucionais. Militares que participaram da Segunda Guerra Mundial também não precisam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel;

C: Imóveis do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo);

D: Imóveis de governos estrangeiros, como no caso de consulados, por exemplo;

E: Bens imobiliários em que funcionam entidades culturais ou desportivas;

F: Sociedades Amigos do Bairro.

Por Renato Duarte Plantier

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