Foi liberada a partir desta terça-feira, 08 de junho de 2010, às 09h, a consulta do primeiro lote da restituição do imposto de renda de 2010, ano-base 2009. Terão prioridade os idosos e as pessoas que fizeram a declaração no início do prazo, via internet. O valor a ser restituído será debitado em conta corrente no próximo dia 15 de junho, com correção de 1,75%.
A consulta, além da página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), também pode ser feita através do número 146, do ReceitaFone. Além da declaração de 2010, os lotes residuais de 2009 e 2008 dos contribuintes que estavam na malha fina também podem ser consultados.
Imposto Predial e Territorial Urbano, o famoso IPTU da cidade de Betim será cobrado a partir do dia 7 de junho. Os carnês já começaram a ser distribuídos e quem fizer o pagamento do imposto à vista terá um desconto de 5% sobre o valor. Para quem não tem condições de pagar à vista, o IPTU poderá ser parcelado em até 6 prestações.
A data do vencimento é única, todo dia 12. Quem não receber o carnê em casa pode retirar a 2ª via do documento através do site da Prefeitura http://www.betim.mg.gov.br. No edital, que traz as informações completas, como por exemplo, quem será isento, você fica sabendo do conteúdo completo sobre o assunto.
A Receita Federal do Brasil divulgou no Diário Oficial da União a instrução normativa que regulamenta as normas para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, a DIRF 2011.
Para tal, a pessoa física ou jurídica deve declarar o valor dos rendimentos que sofreram retenção do imposto. O programa gerador da DIRF está disponível no site da RFB no site www.receita.fazenda.gov.br e tem prazo de entrega até o dia 28 de fevereiro de 2011. Quem não entregar a declaração até o prazo definido estará sujeito a multa de 2% ao mês e o valor da multa varia entre R$ 200 e R$ 500.
O Superior Tribunal de Justiça mudou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região sobre o imposto de renda deduzido sobre férias indenizadas em rescisão. De acordo com o STJ, a indenização paga pelo empregador em casos de rescisão sem ou com justa causa tem natureza remuneratória e então deve ser tributada.
O STJ ainda alega que o acórdão do TRF-3 representa violação ao Código Tributário Nacional (CTN) e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois de acordo com os seus autos, incidem o imposto de renda somente sobre as férias proporcionais, descartando da tributação sobre as remunerações indenizadas.
A partir desta segunda-feira, 17 de maio de 2010, os contribuintes que estão na malha fina do imposto de renda referente ao ano 2006, base 2005, poderão consultar a sua situação junto à Receita Federal.
Dos mais de trinta e cinco mil contribuintes que estão nesta situação, um pouco mais de seis mil terão direito à restituição do imposto, cerca de dezesseis mil terão que pagar imposto e um pouco mais de treze mil não irão nem pagar nem receber nada.
A consulta pode ser feita através do telefone 146, ou pelo site www.receita.fazenda.gov.br. O valor total das restituições será de R$ 11,476 milhões, já incluídos os juros de 45,30% com base na taxa Selic.
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Atenção contribuinte, terminou nesta sexta-feira o prazo para entregar a declaração de imposto de renda, referente ano de 2009. Os contribuintes que deixaram de entregar o documento dentro do prazo estipulado, terão que pagar multa de R$165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar a 20% do valor do imposto. Para evitar multas maiores, o ideal é que o contribuinte entregue o quanto antes a sua declaração.
Para os contribuintes que tenham restituição a receber, o valor da multa será descontado na entrega da restituição.
A entrega da declaração após o prazo deve ser da mesma forma que deveria ser entregue até o dia 30 de abril, através do sistema pela internet ou disquete, porém o contribuinte deverá informar o valor da multa a ser paga
No último de dia de prazo dado pela Receita Federal, muitos contribuintes não entregaram a sua declaração. Caso tenha entregue a declaração com algum dado faltante, poderá fazer a retificação, só não é permitida a alteração do modelo de dedução entregue.
O contribuinte que não entregar a sua declaração por dois anos consecutivos terá o seu CPF suspenso pela Receita Federal.
A Receita Federal, no intuito de controlar seus maiores contribuintes, acaba de anunciar a criação de um órgão específico para esse fim. Com vigência demarcada para a próxima semana, entrará em funcionamento a Delegacia de Maiores Contribuintes (Demac), experimentalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Segundo o portal de economia UOL com base no Valor Online, aproximadamente 10 mil pessoas, no país, são consideradas como grandes contribuintes por absorverem cerca de 75% da arrecadação de impostos federais e tributos.
Em vista desse fator, a Receita Federal afirma que há aproximadamente uma década analisa fusões, transações e incorporações pelo país entre companhias do mesmo grupo. Embora isso aconteça, há casos de tentativas de sonegações de bilhões de reais por empresas de diversos segmentos.
Sabia que você já pode saber se vai cair na malha fina e tomar, desde já, as medidas para evitar este transtorno? Pois bem, se você já entregou a sua declaração deste ano, você pode consultar o site da Receita Federal e ver se sua declaração já foi “processada” (sinal de que está tudo ok, a princípio) ou com pendências e realizar os devidos ajustes através de uma retificadora apenas 10 dias após entregar sua declaração.
Entre no site da Receita Federal. Do lado direito, em “Serviços Mais Acessados”, você encontrará um link para “Pesquisa de Situação Fiscal“. Você precisa de um código de acesso para verificar. Para gerar o código de acesso, faça o seguinte:
Clique no link “Gerar Código de Acesso”
Clique em “Gerar Código de Acesso para Pessoa Física”
Preencha os campos seguintes, com seu CPF, data de nascimento e o código verificador
Crie sua senha e preencha corretamente os campos com os números dos recibos do imposto de renda pedidos. Note que se pedir a DIRPF de 2008, isso significa que é a declaração de 2008 com exercício em 2007.
Então, para ver qual o status de sua declaração, volte para a “Pesquisa de Situação Fiscal” e faça o seguinte:
Clique em “Realizar Pesquisa de Situação Fiscal”
Preencha corretamente seu CPF, código de acesso e senha
Clique em “Declaração IRPF”
Verifique o status de sua última declaração. Como dissemos, se estiver marcada como “Processada”, está ok. Se estiver com “Pendências”, clique na declaração e veja os itens que não estão de acordo para retificar antes que você caia na famigerada malha fina.
Até o último dia 12, a Receita Federal recebeu menos de um terço das declarações de imposto de renda dos contribuintes. O prazo final para entrega é até o dia 30 de abril.
Quem perder o prazo terá que pagar uma multa que varia de R$165,74 até vinte por cento do imposto devido. A previsão é que o primeiro lote da restituição para os contribuintes que tiveram suas declarações aceitas, seja liberado no dia 15 de junho e o último, no dia 15 de dezembro deste ano.
Aqueles que fizeram a declaração via internet receberão primeiro, seguidos dos que fizeram em disquete e por último, por aqueles que utilizaram os formulários impressos. Os idosos continuam tendo prioridade em relação aos demais.
