Imposto de Renda

Stj isenta de ir prestador de serviços estrangeiro

admin — Fri, 18 May 2012 12:40:05 +0000

Fonte: Valor Econômico – 18/05/2012 Autor(es): Por Bárbara Pombo | De Brasília Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não há retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre as remessas de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras sem representação no Brasil. A decisão foi unânime. [...]

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A criminalização do enriquecimento ilícito

admin — Thu, 17 May 2012 12:18:08 +0000

Fonte: Valor Econômico – 17/05/2012 Autor(es): Leonardo Machado Com a proposta feita por um grupo seleto de renomados juristas que pretendem criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos dentro do contexto do novo Código Penal, estamos vivendo um momento sem precedentes. Caso essa proposta seja aceita, pessoas que antes pretendiam ocupar cargos públicos com segundas intenções [...]

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Pacote para energia deve reduzir encargos setoriais e tributos federais

admin — Thu, 17 May 2012 12:18:08 +0000

Fonte: Valor Econômico – 17/05/2012 Autor(es): Por André Borges e João Villaverde Márcio Zimmermann: tarifa de energia alta inibe uma indústria que continua forte e tem que continuar crescendo O governo trabalha nos últimos detalhes de um pacote de ações para desonerar o setor de energia, com medidas que incluirão a redução de encargos setoriais e [...]

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EscrituraÇÃo fiscal digital – efd contribuiÇÕes

admin — Thu, 17 May 2012 12:18:06 +0000

Fonte: Econet Orientações de Preenchimento do Bloco P (Contribuições Previdenciárias sobre a Receita Bruta) A Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 regula a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, que se constitui [...]

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Regra sobre importação para repetro viola constituição

admin — Thu, 17 May 2012 11:46:05 +0000

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2012 No primeiro artigo que publiquei nesta coluna, intitulado Inseguranças na tributação do setor do petróleo, tratei de questão que muito atormenta as empresas que exercem atividades nessa área: a isenção do ICMS na importação de bens destinados ao uso interligado às fases de exploração e produção. Neste [...]

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Regra sobre importação para repetro viola constituição

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Tribunal suspende autuação milionária

admin — Thu, 17 May 2012 02:06:07 +0000

Fonte: Valor Econômico – 16/05/2012 Autor(es): Bárbara Pombo | De São Paulo O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo livrou o Consórcio Propeno, formado pela Odebrecht e a UTC Engenharia, de uma cobrança de R$ 270 milhões em ICMS. As empresas eram acusadas de deixar de pagar o imposto e de [...]

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Tribunal suspende autuação milionária

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Dilma ataca impostos e quer reforma tributÁria pontual

admin — Thu, 17 May 2012 01:36:08 +0000

Fonte: O Estado de S. Paulo – 16/05/2012 DILMA CRITICA SISTEMA DE IMPOSTOS E DIZ QUE VAI FAZER REFORMA TRIBUTÁRIA FATIADA Autor(es): RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO Presidente vê resistência, mas diz que mudanças são prementes e cita o caso da tributação de energia A presidente Dilma Rousseff quer atacar de forma específica as distorções do [...]

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Partilha de impostos

admin — Thu, 17 May 2012 01:36:07 +0000

Fonte: O Globo – 16/05/2012 Autor: Francisco Dornelles Contribuir para o equilíbrio da Federação, redistribuindo renda das regiões mais desenvolvidas para estados das regiões menos desenvolvidas do país, é o objetivo básico do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Criado em meados dos anos 60, com receita oriunda de quase metade dos impostos de renda e [...]

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Lis podem ser um modelo para a reforma tributária

admin — Thu, 17 May 2012 01:36:06 +0000

Fonte: O Estado de S. Paulo – 16/05/2012 Os financiamentos para construção civil exigem grandes recursos e prazos longos. Não são os depósitos à vista ou os empréstimos externos que permitem às instituições financeiras assumirem o financiamento à habitação. Recursos de curto prazo não garantem o risco de empréstimos tão longos, e empréstimos externos não cobrem [...]

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Stf – adi 4767 – governador do pr pede a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 17.082/2012

admin — Tue, 15 May 2012 12:52:06 +0000

Por: Daniel Prochalski Tendo em vista as notícias sobre o parcelamento de débitos tributários no Paraná, inclusive mediante o uso de precatórios, lembramos aos nossos leitores que alguns dispositivos da Lei nº 17.082/2012 estão sendo questionados no STF, na ADI 4767. Em síntese, o Governador do Estado do Paraná propôs ação direta de inconstitucionalidade em [...]

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PreÇos de transferÊncia – importaÇÃo: parecer normativo rfb nº 1, de 20 de janeiro de 2012