Aqui no Brasil, problemas no pagamento de pensão alimentícia podem resultar até em cadeia. Mas, mesmo nas situações em que ela é paga corretamente, equívocos na prestação de contas ao Leão muito comumente levam as duas partes – quem paga e quem recebe – à malha fina, o que pode culminar na cobrança de multa pesada para a pessoa que cometer o erro.

Tomemos como exemplo um caso clássico: casal divorciado que possui filho, a mãe tem a guarda e o pai paga pensão alimentícia para o jovem. Quando a pensão é descontada diretamente na fonte pagadora, sempre há quem declare a pensão como rendimento de empresa, a fim de evitar o pagamento mensal de IR. Isso não é correto e a Receita Federal está cada vez mais atenta! Pensão alimentícia é SEMPRE um rendimento de pessoa física e, quando acima do limite de isenção, IR deve ser pago em base mensal através do Carnê-Leão, no mês seguinte ao recebimento.

No mesmo caso, imagine agora que a mãe tenha rendimento tributável próprio e declare o filho como dependente. Em geral, não é uma boa decisão! Isso quase sempre conduz ao pagamento excessivo de IR. Uma opção bem melhor seria fazer a declaração do filho sozinho, como titular, o que costuma gerar uma economia considerável.

Quem paga pensão tem dedução, mas ela está limitada aos valores do acordo de separação. Acima disso, o pagamento não é dedutível e algumas pessoas sempre forçam a barra para deduzir um pouco mais. Apesar disso, os problemas são mais usualmente causados na declaração de quem recebe. E não basta que o pagador faça a coisa a certa ao declarar. Ele precisa se certificar de que a outra parte fará o mesmo, para o bem dos dois. Portanto, a principal dica é: ex-marido e ex-mulher devem declarar de forma alinhada. Afinal, se um declarar a pensão e o outro não, ou se declararem valores distintos, a malha fina para os dois é bastante provável.

Por André Duarte, Diretor da DeclareCerto IOB, www.declarecerto.com.br.

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Evite os erros usuais ao declarar pensão alimentícia no imposto de renda

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Contribuintes que receberam valores em 2011 devido a determinações judiciais, deverão ter um cuidado redobrado na hora de efetuarem suas declarações de Imposto de Renda em 2012, pois parte majoritária dos valores embolsados (e em alguns casos o valor total) pode ser considerada como isenta de pagamento.

É importante salientar que, mesmo assim, o contribuinte tem a obrigação de informar o devido recebimento na sua declaração.

O Imposto de Renda que foi retido, ou mesmo pago, pode ser restituído quando a parcela que lhe originou se encaixar em não tributável.

De acordo com o advogado tributarista Luiz Ricardo de Azeredo Sá (do Villarinho, Sá, Lubisco & Prevedello Advogados), são três os elementos que podem evitar a incidência (apreensão do contribuinte pelo imposto), devido a penalizações judiciais: 1º – As características de cada caso; 2º – o período de tempo a que estas parcelas estão referidas; e 3º – a classe jurídica diversa das parcelas componentes da condenação judicial.

O advogado informa ainda que as parcelas de categoria indenizatória são isentas de tributação. Isso se dá devido à indenização não originar ganhos ao patrimônio do tributário, tratando-se de uma introdução de valores destinados a corrigir um prejuízo no patrimônio do contribuinte.

Os juros de mora (multa ou acréscimo por atraso no pagamento), que visam reparar os danos sofridos pelo credor, são um exemplo de parcela que pode ser eliminada da base de cálculo do Imposto de Renda.

A tributação do Imposto de Renda não deve ser feita no regime de caixa, mas sim no de competência. Isso significa que para avaliar os limites de faixa de tributação ou isenção, deve-se considerar o tratamento tributário que teria o recebimento, quando formado por parcelas (e não o valor auferido acumuladamente ao fim da ação judicial) nas ocasiões em que as mesmas deveriam ter sido pagas.

Parcelas caracterizadas como o “ganho de capital”, podem abater a alíquota do Imposto de Renda em um valor considerável, podendo cair, em muitos casos, de 27,5% para 15%.

Assim, a atenção constante e análise detalhada dos valores na hora de declarar o Imposto de Renda 2012 pode ajudar o contribuinte a obter uma excelente economia, tornando viável até mesmo o recobramento de valores pagos anteriormente ao fisco.

Mas lembre-se: O enquadramento falso ou precipitado como parcela não tributável (em valores que deveriam ser tributáveis), ou a não declaração dos valores embolsados judicialmente (mesmo aqueles desobrigados de tributação), são considerados sonegação e podem gerar uma multa de até 150% sobre o imposto a ser pago.

Por Rachel Bressan

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Imposto de Renda 2012 – Cuidado com a Declaração de Ações Judiciais

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A Receita Federal resolveu facilitar um pouco a vida dos trabalhadores contribuintes do Imposto de Renda pelo modelo Simplificado. Ao invés do contribuinte ter de acessar, entender e preencher as informações no site da Receita, ela própria fará isso.

Mas como isso deve proceder?

É simples, quem possui apenas uma fonte de renda, poderá optar por esse modo de prestação de contas ao Governo.

Funcionará assim: A própria Receita preencherá o formulário de dados do contribuinte com as informações fornecidas pelo empregador, e assim calculará o valor do imposto a ser pago ou restituído, e a pessoa física por sua vez terá a chance de confirmar ou não os seus dados cadastrais.

Esta mudança só ocorrerá a partir de 2014, mas em 2013, as milhares de micro e pequenas empresas que fazem parte do Sistema Simples, ficarão livres da burocracia, pois não terão mais de declarar o Imposto de Renda.

E para os contribuintes com mais de uma fonte de renda, o esquema continuará o mesmo: Terão de continuar preenchendo a declaração do Imposto de Renda.

Por Vânia Ruperti

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Receita Federal anuncia Mudanças na Declaração do Imposto de Renda

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Quem perdeu o prazo para declaração do IRPF 2011, que findou no último dia 29/04, terá mais uma chance para declarar. A Receita Federal do Brasil está disponibilizando uma nova versão do sistema para declaração do imposto.

Mas o contribuinte não ficará sem punição, pois o novo programa irá gerar a Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), referente ao valor da multa devida pelo declarante retardatário. Os devedores poderão ser obrigados a depositar na rede bancária um valor mínimo de R$ 165,74, mas o montante pode chegar a até 20% do total do imposto devido.

Ao todo, até o dia 29 foram realizadas 24.370.072 declarações, número maior do que os 24 milhões projetados pelo órgão.

Clique aqui para baixar o programa.

Por Alberto Vicente

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IRPF 2011 – Programa para quem perdeu o prazo de entrega

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Todos os contribuintes que entregaram suas declarações do imposto de renda após às 23h59 do dia 29 de abril serão automaticamente notificados pelo programa da Receita (IRPF 2011 e Receitanet) a pagar uma multa mínima de R$ 165,74. Após fazer a declaração com atraso, o contribuinte pode imprimir a DARF com o valor da multa através do próprio programa. Haverá 45 dias para pagar a DARF, após isso terá a incidência de juros de mora.

Os contribuintes atrasados devem se apressar para evitar multas mais caras, alguns especialistas recomendam a declaração/regularização o mais rápido possível, pois a multa crescerá.

De qualquer forma, os contribuintes atrasados deverão enviar no dia 02/05/11, segunda-feira, os formulários, pois durante o final de semana 29 e 30/05/11, a Receita modificou o sistema utilizado, por outro que considere as novas declarações atrasadas.

Lembrando que os R$ 165,74 é o piso da multa de 1% ao mês sobre o total do IR, com limite de 20% sobre o valor do imposto apurado em 2010.

 Por Dennys Steidle

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Declaração do Imposto de Renda 2011 – Multas

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O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda finaliza nessa sexta-feira (29). É preciso ficar atento aos horários de entrega, aqueles que optarem pelo envio pela internet poderão realizar até as 23h59, lembrando que apesar dos computadores do governo terem capacidade para receber 4 milhões de declarações por dia, é possível que haja um congestionamento no servidor devido ao grande volume de acessos.

Já os contribuintes que preferem entregar através do disquete, deverão seguir o horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Quem não conseguir cumprir o prazo pagará, pelo menos, a multa mínima de R$ 165,74, e a máxima pode chegar a 20% do imposto.

Até as 10h de ontem, 18,8 milhões de declarações foram entregues. Em 2009, 2,78 milhões de pessoas entregaram a declaração no último dia. A expectativa da Receita Federal é que cerca de 24 milhões de pessoas prestem contas neste ano.

Para outras informações acesse o site da Receita Federal.

Por Camila Martins

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IRPF 2011 – Último dia para declarar o imposto de renda

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Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda você está com todos os documentos em mãos, porém, na hora de preencher o espaço com o número da declaração do ano anterior, você não sabe onde está o recibo. O que fazer nesse momento? Não se afobe, pois o número, apesar de ser importante, não é obrigatório. Portanto, continue o preenchimento e, na hora em que você for gravar a declaração, aparecerá um aviso no lugar para digitar o número do recibo. No entanto, isso não impedirá que você faça a gravação do arquivo ou que envie a remessa.

Geralmente, quando se quer evitar o trabalho de redigitar todos os dados do ano interior, pode-se usar a função “importar arquivo”. Porém, se você não tem o número do recibo do ano anterior, não há como fazer isso. Mas se forem muitas as informações a serem digitadas e você realmente não quiser redigitar tudo, há uma opção: vá à Receita Federal e peça uma cópia da sua declaração do último ano. Para tanto, você terá que fazer um requerimento e pagar uma taxa.

Por Flávia Yoshitani

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IRPF 2011 – Dicas de como fazer a declaração sem o recibo do ano anterior

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É preocupante para a Receita Federal a falta de pontualidade que tem tido o contribuinte nessa fase final de entrega da declaração do Imposto de Renda, que tem previsão de encerramento para o dia 29 de abril.

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, comparando os dados da entrega até este período em 2010, a demora tem sido maior, perfazendo cerca de 19,7% de declarações a menos do que era esperado até os últimos dias do mês de março. Dados de monitoramento da Receita apontam claramente esse decréscimo no volume de declarações e dão o sinal vermelho para a questão.

O principal problema que existe em se entregar a declaração em cima da hora é que podem ocorrer problemas, tanto de conexão à internet quanto de falta de documentação, podendo ocorrer que não haja tempo suficiente para concluir todo o processo.

Lembramos que a multa por atraso no prazo da entrega pode chegar a 1% por mês ou fração de atraso, cobrada sobre o valor do tributo devido.

Por Alberto Vicente

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Atraso na Entrega da Declaração do IRPF 2011 preocupa Receita Federal

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Se você mora fora do Brasil ou conhece alguém que vive em outro país, deve ter suas dúvidas sobre como declarar seus ganhos e investimentos no Imposto de Renda. Se há investimento na Bolsa de Valores no Brasil ou em títulos do governo brasileiro, ele será normalmente tributado no país em que estiver vivendo.

Por isso, primeiramente, quando alguém vai residir em outro país, é necessário fazer a Declaração de Saída Definitiva do País. Se a pessoa estiver há mais de 180 dias fora do Brasil, é residente do país em que escolheu viver.

No entanto, se essa pessoa ainda não fez a Declaração de Saída Definitiva do País, será tributada normalmente pela Receita Federal do Brasil, como se aqui residisse.

É importante que o brasileiro que for residir em outro país observe se há um acordo de tributação entre os dois países. Se ele existir, a tributação é feita apenas no país escolhido para residir, senão, é preciso verificar qual é a regra válida para nesse país.

Por Flávia Yoshitani

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Declaração de IR – Brasileiros residentes em outros países

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Há ganhos extras que recebemos e que não sabemos se devem ser declarados no Imposto de Renda ou não. Por exemplo, se você ficou desempregado no ano passado e recebeu o seguro desemprego, ele deve ser declarado, porém, na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, assim como se você precisou retirar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. As férias também são isentas e não tributáveis.

Por outro lado, o 13º salário é considerado rendimento tributável exclusivamente na fonte e, por isso, deve constar na ficha de rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva. Quando o empregado recebe o informe dos rendimentos do empregador, que é obrigado a emitir-lo, há uma linha própria para o ganho do 13º.

Se o contribuinte recebeu 14º, 15º salários ou algum bônus, o extra é de natureza tributável. Portanto, esses valores devem ser declarados como rendimentos tributáveis, mas normalmente eles já estão incluídos nesses rendimentos. 

Por Flávia Yoshitani

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Como declarar ganhos extras no Imposto de Renda

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Revistas e jornais impressos e sites pela rede mundial de computadores buscam oferecer ao cidadão o maior número de informações sobre a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). São comuns questionamentos relacionados a gastos com saúde, carro e imóveis, mas para sanar definitivamente as dúvidas a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) decidiu relembrar a existência do site ‘Meu Bolso Em Dia’.

Em um link específico, a página ilustra ao contribuinte diversas dicas para que o Leão não mostre suas garras e o brasileiro, por fim, evite problemas com o governo. A fonte de informações é confiável, uma vez que foi edificada através da parceria entre Regina Pitoscia e Rosângela Dolis, jornalistas que durante um longo período esclareceram os questionamentos de leitores de um grande veículo de comunicação brasileiro.

O contribuinte precisa evitar a entrega da declaração do IRPF na última hora (29 de abril). Embora seguro e aperfeiçoado, o grande tráfego de internautas pode prejudicar a conectividade dos usuários com o sistema central da Receita.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Febraban

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IRPF 2011 – Site Meu bolso em dia oferece dicas sobre a declaração

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Ao declarar o Imposto de Renda, muitas pessoas que investem na Bolsa de Valores têm dúvidas sobre como declarar os meios provenientes desse mercado. Todos que operam na Bolsa devem declarar a carteira de ações, mesmo que tenham tido ganhos menores que R$20 mil, já que tiveram um rendimento. No entanto, eles ficam isentos do imposto.

Por outro lado, se os rendimentos foram maiores que R$20 mil, o contribuinte deve apurar seus ganhos e será tributado ao preencher a DARF no código 6015. Se ele vendeu mais de R$20 mil mas não teve lucro, e sim prejuízo, deverá guardar o prejuízo para compensar em outra operação em que ele tenha ganho mais de R$20 mil, mesmo tendo sido no ano anterior. No entanto, as operações normais não podem ser compensadas com day trade, que é a compra e a venda da mesma ação no mesmo dia.

O day trade será apurado do mesmo modo, inserido também no código 6015. Só o que muda é a alíquota, que será de 20% sobre o lucro, enquanto nas operações normais, ela é de 15%. Se você possui muitas dúvidas ainda, as corretoras ajudam na declaração, até disponibilizando ferramentas para a apuração do Imposto de Renda.

Por Flávia Yoshitani

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Como declarar ganhos do mercado de ações?

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Mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda já foram entregues, e muita gente corre o risco de ficar presa na “malha fina” após o dia 29 de abril, último dia da entrega da declaração. O contribuinte pode ficar preso por declarar dados que não confirmam os que a receita recebe sobre os seus rendimentos e despesas, além de dados irregulares. Se isso acontecer, os dados e os comprovantes indicados como pendências deverão ser conferidos novamente e a restituição atrasará.

Se você ainda não declarou seu Imposto de Renda, há alguns cuidados a serem tomados para não cair na “malha fina”:

• Toda a documentação deve estar em mãos para que não haja erros;
• Tenha cuidado ao digitar códigos e valores, pois uma vírgula pode causar sérios problemas;
• Se você tiver sacado sua previdência privada, deve declará-la;
• Se você aplica na bolsa de valores, deve informar as movimentações;
• Os aposentados que trabalham devem declarar os rendimentos da aposentadoria;
• Só declare gastos com saúde se tiver realmente os comprovantes, pois a receita vai ser mais rígida sobre esse tópico.
• Se você já fez sua declaração e percebeu que cometeu algum erro, ratifique-a o mais rápido possível. 

Por Flávia Yoshitani

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Cuidados para não cair na Malha Fina

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Há um dizer nacional que atribui ao brasileiro a fama de ser retardatário em tudo o que se refira a atendimento de prazos pré-estabelecidos. Por conta disso, todos os órgãos governamentais divulgam seus cronogramas com bastante antecedência, até mesmo para que certos transtornos não aconteçam.

Exemplo disso, é o que tem feito a Receita Federal em parceria com os mais diversos veículos de comunicação. Desta vez, o aviso está sendo dado às pessoas jurídicas inativas que precisam entregar a DSPJ – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa 2011, até o final deste mês (31 de março).

Essa modalidade de declaração é válida para as pessoas jurídicas que não exerceram suas atividades fins durante o ano de 2010 (operacionais, patrimoniais, financeiras, aplicações). Os informes já estão sendo dados desde o dia 31 de janeiro, que foi quando se deu o início da entrega desse tipo de declaração.

A expectativa é que se repita o que aconteceu no ano passado, quando mais da metade das declarações foram entregues somente no mês de março, praticamente na data limite. As empresas que não declararem pagarão multa de R$ 200,00. Todo o procedimento pode ser feito no site da Receita.

Por Alberto Vicente

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DSPJ Inativa 2011 – Prazo de entrega

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Já foram entregues mais de um milhão de declarações do Imposto de Renda, mas muitas pessoas ainda não o fizeram por falta de informação, por não saberem onde declarar certos detalhes, como os gastos com a saúde. O prazo para a entrega do Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – foi prorrogado para o dia 31 de março, justamente pelo número de dúvidas dos contribuintes.

Algumas dicas para esse assunto estão aqui: a pessoa portadora de doença grave é considerada isenta da declaração, e ao fazê-la, o portador deve inserir os valores recebidos por aposentadoria por doença grave no campo 7: “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, porém, a renda proveniente de previdência complementar são tributáveis.

O contribuinte aposentado pelo INSS pode ser considerado dependente se a sua renda não tiver alcançado R$17.989,80. O portador de neoplasia maligna, vulgo câncer, tem isento do IR o valor recebido por aposentadoria ou reforma, contanto que haja um relatório de médico especializado alocado em instituição pública. Porém, para essas pessoas, são considerados rendimentos tributáveis o dinheiro proveniente de aluguéis e salários. 

Por Flávia Yoshitani

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Imposto de Renda – dúvidas sobre doenças graves

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