Algumas modalidades de manifestações artísticas dão maiores permutas aos seus patrocinadores.
Graças à Lei 9.874/99 e à Medida Provisória 2228-1/2001, a pessoa física ou empresa que apoiar financeiramente determinados segmentos pode abater 100% do investido na sua declaração do Imposto de Renda.
Que tal começar a incentivar as artes e a cultura geral no Brasil?
Confira os segmentos mais privilegiados para os que objetivam substanciais deduções na declaração do IR:
“Artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para esses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragens; preservação de acervo de produções independentes com caráter cultural e educativo sem cunho comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão; preservação de patrimônio cultural e imaterial já tombado; construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes”.
Por Karina Gonçalves
admin Dedução, IRPF 2010, Imposto de Renda, Incentivo a Artes
Foi ainda no governo do ex-presidente Fernando Collor que entrou em vigor a Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet.
Um dos grandes atrativos desta lei para a iniciativa privada em geral é seu mecanismo que permite abatimentos no Imposto de Renda dos que invistam em projetos cinematográficos e artísticos em geral.
Pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com seu artigo 26, podem abater na declaração os seguintes percentuais: 60% do patrocínio ou 80% das doações para pessoa física; 30% do valor patrocinado ou 40% do valor doado, no caso de empresas, que ainda podem lançar o valor incentivado como despesa operacional.
Para ler a íntegra da Lei Rouanet clique aqui.
Por Karina Gonçalves
admin Dedução, Fernando Collor, Imposto de Renda, Investimento em Cultura, Lei Rouanet
Entre as iniciativas do governo federal para interessados no investimento em projetos cujo valor seja abatido do Imposto de Renda, Lula acaba de ratificar, após cinco anos, o Projeto de Lei 6.015/2005.
Confirmada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de janeiro de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro, a nova Lei cria o Fundo Nacional do Idoso. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao fundo nos âmbitos nacional, estadual e municipal terão direito a abater o referente aos donativos a partir da declaração de 2011.
O principal objetivo do Fundo é a sustentação de programas e projetos que visem à garantia dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos de idade, além de sua autonomia e real integração à sociedade.
Por Karina Gonçalves
admin Dedução, Diário Oficial da União, Fundo Nacional do Idoso, Governo Federal, Imposto de Renda
O Ministério Público Federal pretende garantir judicialmente o direito dos contribuintes deduzirem do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) gastos com Educação como aquisição de livros, informática, idiomas e cursinhos preparatórios para vestibular e concursos, sem limites de valores.
Segundo o Ministério Público, o limite que a Receita Federal estabeleceu é inconstitucional e deverá ser abolido, visto que os gastos com educação não podem ser vistos como sinais de riqueza e sim um direito à educação.
admin Dedução, Educação, Imposto de Renda
