A Receita Federal anunciou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda 2011, ano/exercício 2010. As alterações foram em limites de isenção e dedução. Confira:

Isenções

• está isento do IR o contribuinte que tenha rendimentos tributáveis inferiores a R$ 22.487,25. No IRPF 2010, o limite era de R$ 17.215,08;
• é obrigado a declarar imposto de renda o produtor rural que teve receita bruta superior a R$ 112.436,25. Em 2010, o limite era de R$86.075,40;

Deduções

• o limite para desconto simplificado sobe para R$ 13.317,09, contra R$ 12.743,63 em 2010;
• o limite de dedução por dependente ficou em R$ 1.808,28; para educação ficou em R$ 2.830,84; e para empregado doméstico ficou em R$ 810,60.

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Regras para IRPF 2011 – isenção, dedução

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O Superior Tribunal de Justiça mudou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª região sobre o imposto de renda deduzido sobre férias indenizadas em rescisão. De acordo com o STJ, a indenização paga pelo empregador em casos de rescisão sem ou com justa causa tem natureza remuneratória e então deve ser tributada.

O STJ ainda alega que o acórdão do TRF-3 representa violação ao Código Tributário Nacional (CTN) e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois de acordo com os seus autos, incidem o imposto de renda somente sobre as férias proporcionais, descartando da tributação sobre as remunerações indenizadas.

Fonte: Infomoney

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Imposto de Renda sobre Férias indenizadas em Recisão

Algumas modalidades de manifestações artísticas dão maiores permutas aos seus patrocinadores.

Graças à Lei 9.874/99 e à Medida Provisória 2228-1/2001, a pessoa física ou empresa que apoiar financeiramente determinados segmentos pode abater 100% do investido na sua declaração do Imposto de Renda.

Que tal começar a incentivar as artes e a cultura geral no Brasil?

Confira os segmentos mais privilegiados para os que objetivam substanciais deduções na declaração do IR:

“Artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para esses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragens; preservação de acervo de produções independentes com caráter cultural e educativo sem cunho comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão; preservação de patrimônio cultural e imaterial já tombado; construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes”.

Por Karina Gonçalves

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Incentivo a Artes pode ser abatido em 100% no Imposto de Renda

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Foi ainda no governo do ex-presidente Fernando Collor que entrou em vigor a Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet.

Um dos grandes atrativos desta lei para a iniciativa privada em geral é seu mecanismo que permite abatimentos no Imposto de Renda dos que invistam em projetos cinematográficos e artísticos em geral.

Pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com seu artigo 26, podem abater na declaração os seguintes percentuais: 60% do patrocínio ou 80% das doações para pessoa física; 30% do valor patrocinado ou 40% do valor doado, no caso de empresas, que ainda podem lançar o valor incentivado como despesa operacional.

Para ler a íntegra da Lei Rouanet clique aqui.

Por Karina Gonçalves

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Lei Rouanet – Investimento em Cultura – Abatimento Imposto de Renda

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Entre as iniciativas do governo federal para interessados no investimento em projetos cujo valor seja abatido do Imposto de Renda, Lula acaba de ratificar, após cinco anos, o Projeto de Lei 6.015/2005.

Confirmada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de janeiro de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro, a nova Lei cria o Fundo Nacional do Idoso. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao fundo nos âmbitos nacional, estadual e municipal terão direito a abater o referente aos donativos a partir da declaração de 2011.

O principal objetivo do Fundo é a sustentação de programas e projetos que visem à garantia dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos de idade, além de sua autonomia e real integração à sociedade.

Por Karina Gonçalves

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Fundo Nacional do Idoso permite abatimento em Imposto de Renda

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O Ministério Público Federal pretende garantir judicialmente o direito dos contribuintes deduzirem do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) gastos com Educação como aquisição de livros, informática, idiomas e cursinhos preparatórios para vestibular e concursos, sem limites de valores.

Segundo o Ministério Público, o limite que a Receita Federal estabeleceu é inconstitucional e deverá ser abolido, visto que os gastos com educação não podem ser vistos como sinais de riqueza e sim um direito à educação.

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Ministerio Público quer dedução total no Imposto de Renda de gastos com Educação

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