Entre as iniciativas do governo federal para interessados no investimento em projetos cujo valor seja abatido do Imposto de Renda, Lula acaba de ratificar, após cinco anos, o Projeto de Lei 6.015/2005.
Confirmada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de janeiro de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro, a nova Lei cria o Fundo Nacional do Idoso. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao fundo nos âmbitos nacional, estadual e municipal terão direito a abater o referente aos donativos a partir da declaração de 2011.
O principal objetivo do Fundo é a sustentação de programas e projetos que visem à garantia dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos de idade, além de sua autonomia e real integração à sociedade.
Por Karina Gonçalves
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Oito milhões de aposentados que ganham mais do que o mínimo (R$ 465) esperam obter, já em 2010, um bom reajuste em seus vencimentos.
Tão bom que seja equiparado ao reajuste concedido aos aposentados que ganham o valor mínimo, que tiveram seus vencimentos reajustados em 110% entre 1995 a 2009, de acordo com a Previdência Social.
O Governo Federal apresentará uma proposta já no dia 12 deste mês.
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A CGU (Controladoria Geral da União) adverte o governo sobre o pagamento indevido da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Em nota expedida nesta terça-feira foi divulgado pela CGU que o governo continua com o pagamento da contribuição que não existe desde 2007.
A recomendação da CGU era que os pagamentos indevidos que já foram efetuados deveriam ser compensados em pagamentos futuros. Contudo, essa recomendação só procede para os contratos que ainda estão em vigor. Sobre os contratos encerrados a sugestão é uma negociação entre o órgão contratante e a empresa. E se ainda assim não adiantar, o apelo judicial é indicado.
São encontradas muitas dificuldades para ressarcir os cofres do governo dos valores pagos indevidamente. E de acordo com CGU, a maior dificuldade é encontrada nas áreas de obras de infraestrutura, nas quais o valor da CPMF ainda era incluso no cálculo do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas).
Com o intuito de identificar o total de convênios que manteve o pagamento da CPMF, o Ministério do Planejamento determina a revisão de todos os contratos fechados pelo governo com fornecedores. E a oposição se prepara para recorrer á Justiça a fim de confirmar que os empresários paguem os valores que receberam irregularmente do governo.
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