Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 528/11, que propõe um reajuste nas faixas de cobrança e de descontos do IR em até 4,5% ao ano, até 2014. Porém, insatisfeitos com as condições que foram estabelecidas por essa MP, os deputados até agora apresentaram 57 emendas ao texto original. O motivo é que os parlamentares querem que seja votado um reajuste maior do que o proposto, que seja mais condizente com os índices de inflação (IPCS e INPC) usados como referência, na casa dos 5,91 a 6,47% somente no ano passado.

Os deputados propõem que esse reajuste seja maior, mas que fique em torno de um mínimo de 5,5% a até 7,6%.

Destaque para a bancada do PSol, que propôs um reajuste de 54% na tabela do IR e o estabelecimento de determinadas faixas de alíquotas mais justas (que, por exemplo, deduziriam mais de quem ganha mais).

Outros deputados apontam, contudo, alguns problemas na forma como alguns gastos são descontados no IR, a exemplo dos gastos com educação e saúde, incluindo aqui a inclusão de remédios de uso contínuo. Para os deputados, tais pautas precisarão ser também revistas até a votação do texto final da Medida Provisória.

Por Alberto Vicente

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Reajuste nas Faixas de Cobrança e Descontos do Imposto de Renda

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O Governo Federal divulgou no dia 30 de março no Diário Oficial da União a tabela com as datas de restituição do Imposto de Renda 2011.  Ao todo, serão 7 lotes oficiais. O primeiro será liberado no dia 15 de junho e o último será no dia 15 de dezembro.

A prioridade do recebimento é dos idosos maiores de 60 anos, em obediência ao Estatuto do Idoso. Em seguida, vêm os contribuintes que fizeram a DARF pela internet dentro do prazo de entrega. Se esse prazo foi perdido, o contribuinte pode demorar muito tempo para receber a sua restituição. Por isso, cuidado com o prazo final: 29 de abril. Cuidado também ao preencher a declaração com os seus dados, pois quem fizer a retificação após o prazo de entrega, demorará mais para ser restituído. Portanto, faça-a antes do prazo final.

A atenção no preenchimento da declaração também é muito importante para não ser pego pela “malha fina”. Se os dados declarados não baterem com os apresentados pela fonte pagadora, o contribuinte pode receber a sua restituição em até 5 anos, contando a partir do próximo ano em que fizer a declaração.

Por Flávia Yoshitani

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IRPF 2011 – Governo Federal divulgou a tabela com as datas da restituição

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Entre as iniciativas do governo federal para interessados no investimento em projetos cujo valor seja abatido do Imposto de Renda, Lula acaba de ratificar, após cinco anos, o Projeto de Lei 6.015/2005.

Confirmada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de janeiro de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro, a nova Lei cria o Fundo Nacional do Idoso. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao fundo nos âmbitos nacional, estadual e municipal terão direito a abater o referente aos donativos a partir da declaração de 2011.

O principal objetivo do Fundo é a sustentação de programas e projetos que visem à garantia dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos de idade, além de sua autonomia e real integração à sociedade.

Por Karina Gonçalves

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Fundo Nacional do Idoso permite abatimento em Imposto de Renda

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Oito milhões de aposentados que ganham mais do que o mínimo (R$ 465) esperam obter, já em 2010, um bom reajuste em seus vencimentos.

Tão bom que seja equiparado ao reajuste concedido aos aposentados que ganham o valor mínimo, que tiveram seus vencimentos reajustados em 110% entre 1995 a 2009, de acordo com a Previdência Social.

O Governo Federal apresentará uma proposta já no dia 12 deste mês.

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Aposentados ouvem proposta de reajuste salarial no dia 12/08

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A CGU (Controladoria Geral da União) adverte o governo sobre o pagamento indevido da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).  Em nota expedida nesta terça-feira foi divulgado pela CGU que o governo continua com o pagamento da contribuição que não existe desde 2007.

A recomendação da CGU era que os pagamentos indevidos que já foram efetuados deveriam ser compensados em pagamentos futuros. Contudo, essa recomendação só procede para os contratos que ainda estão em vigor. Sobre os contratos encerrados a sugestão é uma negociação entre o órgão contratante e a empresa. E se ainda assim não adiantar, o apelo judicial é indicado.

São encontradas muitas dificuldades para ressarcir os cofres do governo dos valores pagos indevidamente. E de acordo com CGU, a maior dificuldade é encontrada nas áreas de obras de infraestrutura, nas quais o valor da CPMF ainda era incluso no cálculo do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas).

Com o intuito de identificar o total de convênios que manteve o pagamento da CPMF, o Ministério do Planejamento determina a revisão de todos os contratos fechados pelo governo com fornecedores. E a oposição se prepara para recorrer á Justiça a fim de confirmar que os empresários paguem os valores que receberam irregularmente do governo.

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CGU adverte o governo acerca de pagamentos indevidos da CPMF

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