A Receita Federal liberou hoje a consulta ao 2° lote de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2010. Também podem ser feitas as consultas aos lotes residuais de 2008 e 2009.
Haverá correção monetária de 2,54% para os valores a serem recebidos, em decorrência do aumento da taxa Selic nos meses de maio, junho e julho de 2010. Os depósitos serão feitos no dia 15 de julho.
Neste ano, mais de 2 milhões de contribuintes tem direito à restituição, num montante de mais de R$ 2 bilhões de reais. Além disso, há ainda mais de 30.000 contribuintes com direito à restituição de 2009 e mais de 10.000 com direito à restituição de 2008.
Passada a entrega do Imposto de Renda 2010, você já pode começar a se organizar para o Imposto de Renda do ano que vem. Isto para evitar a correria na entrega da declaração.
Neste ano das 24,5 milhões de declarações entregues à Receita, 3,5 milhões foram enviadas no último dia do prazo.
Para 2011, você já pode guardar: comprovantes de rendimentos (registros de salários recebidos, honorários, alugueis), gastos com escola (boletos de instituições de ensino e cursos de especializações), despesas com planos de saúde (considera-se também despesas com médicos de qualquer espacialidade, exames médicos), aplicações financeiras, pagamentos a empregados domésticos e documentos de aquisições de bens, como carros e imóveis.
O ideal é que estes documentos fiquem guardados até 6 anos, após a entrega da declaração. Não é necessário guardar comprovantes de pagamentos dos cartões de débito e crédito. Recomenda-se arquivar em uma pasta, separado por mês ou por tipo de despesa. Se possível, realize planilhas com os registros financeiros mensais. Isso também te ajudará muito na próxima declaração.
Atenção contribuinte, terminou nesta sexta-feira o prazo para entregar a declaração de imposto de renda, referente ano de 2009. Os contribuintes que deixaram de entregar o documento dentro do prazo estipulado, terão que pagar multa de R$165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar a 20% do valor do imposto. Para evitar multas maiores, o ideal é que o contribuinte entregue o quanto antes a sua declaração.
Para os contribuintes que tenham restituição a receber, o valor da multa será descontado na entrega da restituição.
A entrega da declaração após o prazo deve ser da mesma forma que deveria ser entregue até o dia 30 de abril, através do sistema pela internet ou disquete, porém o contribuinte deverá informar o valor da multa a ser paga
No último de dia de prazo dado pela Receita Federal, muitos contribuintes não entregaram a sua declaração. Caso tenha entregue a declaração com algum dado faltante, poderá fazer a retificação, só não é permitida a alteração do modelo de dedução entregue.
O contribuinte que não entregar a sua declaração por dois anos consecutivos terá o seu CPF suspenso pela Receita Federal.
Você que ainda não fez a sua declaração de imposto de renda de pessoa física 2010, com base em 2009, ainda há tempo. Faltam apenas oito dias para o encerramento do prazo dado pela Receita Federal e caso este não seja cumprido, implicará em multa para o contribuinte.
De acordo com a Folha de São Paulo, em matéria publicada nesta quinta-feira, 22 de abril de 2010, até agora apenas um pouco mais da metade dos contribuintes fizeram a declaração, o que pode causar um congestionamento no site se a grande maioria deixar para a última hora.
A Receita Federal espera receber neste ano cerca de vinte e quatro milhões de declarações e quanto antes você a fizer, mais cedo receberá a devida restituição.
Até o último dia 12, a Receita Federal recebeu menos de um terço das declarações de imposto de renda dos contribuintes. O prazo final para entrega é até o dia 30 de abril.
Quem perder o prazo terá que pagar uma multa que varia de R$165,74 até vinte por cento do imposto devido. A previsão é que o primeiro lote da restituição para os contribuintes que tiveram suas declarações aceitas, seja liberado no dia 15 de junho e o último, no dia 15 de dezembro deste ano.
Aqueles que fizeram a declaração via internet receberão primeiro, seguidos dos que fizeram em disquete e por último, por aqueles que utilizaram os formulários impressos. Os idosos continuam tendo prioridade em relação aos demais.
Será próximo ao dia 07 de junho deste ano a liberação da consulta do primeiro lote da restituição do imposto de renda.
E como os idosos possuem prioridade no recebimento do tributo, cerca de um milhão deles serão beneficiados com este primeiro lote, conforme a previsão da Receita Federal em São Paulo. Só não terão prioridade aquelas pessoas com sessenta anos ou mais que por algum motivo tiverem sua declaração retida na malha fina.
Após a consulta da restituição, o valor pago deverá ser liberado ao contribuinte no dia 15 de junho deste ano, com depósito direto na conta bancária informada no ato da declaração.
A expectativa é grande com relação à restituição do IR. Tem bastante gente apostando nele. O problema é que quando se trata da restituição do Imposto de Renda, tudo acaba sendo uma surpresa, porque não podemos prever com exatidão quando ela se dará e se realmente se dará.
Para entender essa euforia, basta prestar atenção aos números. A restituição rende muito mais que a poupança e ainda é isenta de tributos, são 8,75% ao ano (taxa Selic) que a restituição paga, contra 6,5% ao ano da poupança.
A dica para quem vai receber a restituição, de acordo com o consultor Raphael Cordeiro (Jornal Gazeta do Povo, Caderno Economia, pág. – 30 de março) é não contar com esse dinheiro e sair gastando tudo por ai antes dele chegar.
A apresentação do recibo de despesa médica na declaração de Imposto de Renda não parece suficiente à Receita Federal.
Isso porque em determinados casos que apresentam valores elevados de gastos médicos, o contribuinte deve demonstrar também um relatório contendo os laudos e procedimentos médicos que o levaram a tais gastos. Com esse procedimento, a Receita passa a ter maior controle dos gastos, evitando fraudes por parte do declarante.
Porém alguns advogados declaram que tal ato é digno de ação por danos morais, uma vez que viola os direitos previstos na Constituição Federal.
Cabe agora saber até onde o fisco está disposto a chegar para garantir o cumprimento das obrigações de forma correta.
A Receita Federal publicou mudanças na declaração de imposto de renda para o próximo ano. Em 2011, os médicos serão obrigados a informar os dados dos pacientes atendidos no ano anterior na Declaração de Serviços Médicos: DMED.
O objetivo é cruzar os dados entre as declarações dos pacientes e dos médicos a fim de combater a apresentação de recibos falsos para a dedução de imposto.
A multa para a não apresentação da Dmed no prazo estabelecido pelo Governo é de R$ 5.000,00 por mês e será cobrada multa de 5% do valor das transações comerciais para erros ou omissões de recibos.
Além de médicos, hospitais, operadoras de plano de saúde, laboratórios e clínicas também estarão obrigados a prestar declaração.