O Projeto de Lei 2496/11 de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, de acordo com o projeto, a Receita Federal poderá disponibilizar um código de segurança para o contribuinte, dessa forma ele terá acesso a sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para fazer a retificação.

De acordo com o autor, no mundo em que vivemos é impensável que o cidadão brasileiro que declara imposto de renda não possa ter acesso a sua declaração na hora de fazer alguma retificação, ainda mais com o aumento das transações em sites seguros.

Atualmente, o contribuinte que tenha cometido algum erro na hora de fazer a sua declaração de imposto de renda precisa reescrever todo o documento, e não somente corrigir os erros, o que causa atrasos não só na entrega do imposto de renda, como na restituição.

A proposta de lei está sendo estudada em caráter conclusivo, e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação, além das comissões de Constituição e da Cidadania.

O código de segurança iria beneficiar milhares de contribuintes que enfrentam esse tipo de situação na hora de fazer a sua declaração do imposto de renda.

Por Joyce Silva

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Projeto pode Facilitar a Retificação do Imposto de Renda

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O Imposto de Renda da Pessoa Física nada mais é do que um tributo onde cada pessoa é obrigada a deduzir uma porcentagem de sua renda média anual para o Governo Federal. No Brasil, ele é cobrado mensalmente e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve.

Este ano, a entrega da Declaração de Ajuste Anual acontece entre março e abril. A multa para quem não entregá-la é de no mínimo R$ 164,74, mas pode chegar a 20% do imposto realmente devido.

Ainda falta um mês para a prestação de contas, mas aqui vão algumas dicas para facilitar e adiantar o trabalho, pois assim fica mais fácil para descobrir se a algo importante faltando.

Organização é essencial. Gastos com saúde, educação, doação, pensão alimentícia, entre outros, são despesas indispensáveis do Imposto de Renda e partindo do princípio de que a maior parte deles são gastos mensais, uma dica muito importante é separar todos os recibos por mês e categoria.

Exija os Informes de Rendimentos. Nesses documentos constam as suas fontes pagadoras, ou seja, resumem o que foi pago a você.

Fique de olho na atualização da tabela. A nova tabela de cálculo para o imposto de renda foi reajustada desde 1º de janeiro para 4,5%, mas essa tabela só será utilizada em 2013, para a declaração do imposto desse ano.

Por Thiago Polido.

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Imposto de Renda 2012 – Informações e Dicas

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As regras relativas ao Imposto de Renda sobre Pessoa Física 2012 deverão ser divulgadas pelo governo entre o fim de janeiro e início de fevereiro. A informação foi anunciada pela coordenadora do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Cláudia Lucia Pimentel, nesta quinta-feira (dia 12/01/2012). Ela declarou a jornalistas que não haverá muitas alterações esse ano.

As regras vão se referir ao ano-base de 2011.

A principal alteração este ano será a correção da tabela em 4,5%, que já foi oficializada pelo governo. Com isso, em 2012 o limite de isenção será de R$1.637,11.

O índice de correção será mantido no próximo ano, quando o limite será de R$1.710,78. Com isso, outros valores também serão alterados. O limite de abatimento, por exemplo, será de até 20%, limitado a R$13.916,36 no caso da declaração simplificada. Para a dedução por dependentes, o valor será de R$1.889,64.

A declaração do Imposto de Renda pode ser enviada somente pela internet, através de programa disponibilizado pela Receita Federal, com prazo de entrega entre março e abril do ano corrente. É importante o correto preenchimento de todas as informações requeridas, de modo a evitar cair na malha fina.

Mais informações podem ser encontradas no site da Receita Federal.

Por Lucas Ferreira

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Regras do IRPF 2012 saem entre Janeiro e Fevereiro

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Aqui no Brasil, problemas no pagamento de pensão alimentícia podem resultar até em cadeia. Mas, mesmo nas situações em que ela é paga corretamente, equívocos na prestação de contas ao Leão muito comumente levam as duas partes – quem paga e quem recebe – à malha fina, o que pode culminar na cobrança de multa pesada para a pessoa que cometer o erro.

Tomemos como exemplo um caso clássico: casal divorciado que possui filho, a mãe tem a guarda e o pai paga pensão alimentícia para o jovem. Quando a pensão é descontada diretamente na fonte pagadora, sempre há quem declare a pensão como rendimento de empresa, a fim de evitar o pagamento mensal de IR. Isso não é correto e a Receita Federal está cada vez mais atenta! Pensão alimentícia é SEMPRE um rendimento de pessoa física e, quando acima do limite de isenção, IR deve ser pago em base mensal através do Carnê-Leão, no mês seguinte ao recebimento.

No mesmo caso, imagine agora que a mãe tenha rendimento tributável próprio e declare o filho como dependente. Em geral, não é uma boa decisão! Isso quase sempre conduz ao pagamento excessivo de IR. Uma opção bem melhor seria fazer a declaração do filho sozinho, como titular, o que costuma gerar uma economia considerável.

Quem paga pensão tem dedução, mas ela está limitada aos valores do acordo de separação. Acima disso, o pagamento não é dedutível e algumas pessoas sempre forçam a barra para deduzir um pouco mais. Apesar disso, os problemas são mais usualmente causados na declaração de quem recebe. E não basta que o pagador faça a coisa a certa ao declarar. Ele precisa se certificar de que a outra parte fará o mesmo, para o bem dos dois. Portanto, a principal dica é: ex-marido e ex-mulher devem declarar de forma alinhada. Afinal, se um declarar a pensão e o outro não, ou se declararem valores distintos, a malha fina para os dois é bastante provável.

Por André Duarte, Diretor da DeclareCerto IOB, www.declarecerto.com.br.

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Evite os erros usuais ao declarar pensão alimentícia no imposto de renda

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O Guia de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, publicado pela Fiscosoft Editora, terá agora uma versão online.

Depois de ficar 30 anos no mercado em formato impresso, o Guia saiu de circulação em 2009, mas diante da demanda por pedidos, ele voltará a circular até o final do primeiro semestre de 2012 na internet.

Todo ano os empresários sofrem com a declaração de IRPJ e com tudo o que envolve a legislação inerente ao assunto. Agora, eles já podem contar com mais esta ferramenta de auxílio para esclarecer todas as dúvidas.

O Guia conta com atualizações feitas pela equipe da banca, formada por experientes advogados. Nele, serão abordados todos os assuntos referentes ao IRPJ.

Além disso, haverá um procedimento inteiro dedicado à Contribuição Social sobre o Lucro, com comentários e análises detalhadas da jurisprudência administrativa e judicial.

“Estamos contentes com o prosseguimento do trabalho. Tanto pela aceitação que sempre teve por parte dos assinantes e pelo uso que eu próprio sempre fiz do mesmo como material de consulta", afirma o advogado Ricardo Mariz de Oliveira, autor do Guia.

A atualização mensal do Guia permitirá que o usuário esteja sempre em dia com as alterações ocorridas na legislação.

Por Natali Alencar

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Guia de IRPJ – Versão online

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A Receita Federal resolveu facilitar um pouco a vida dos trabalhadores contribuintes do Imposto de Renda pelo modelo Simplificado. Ao invés do contribuinte ter de acessar, entender e preencher as informações no site da Receita, ela própria fará isso.

Mas como isso deve proceder?

É simples, quem possui apenas uma fonte de renda, poderá optar por esse modo de prestação de contas ao Governo.

Funcionará assim: A própria Receita preencherá o formulário de dados do contribuinte com as informações fornecidas pelo empregador, e assim calculará o valor do imposto a ser pago ou restituído, e a pessoa física por sua vez terá a chance de confirmar ou não os seus dados cadastrais.

Esta mudança só ocorrerá a partir de 2014, mas em 2013, as milhares de micro e pequenas empresas que fazem parte do Sistema Simples, ficarão livres da burocracia, pois não terão mais de declarar o Imposto de Renda.

E para os contribuintes com mais de uma fonte de renda, o esquema continuará o mesmo: Terão de continuar preenchendo a declaração do Imposto de Renda.

Por Vânia Ruperti

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Receita Federal anuncia Mudanças na Declaração do Imposto de Renda

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A Receita Federal está buscando simplificar a declaração do Imposto de Renda. Pelo menos é o que diz um anúncio feito nesse final de semana pela Agência Brasil.

Foi divulgado um projeto do Fisco que tentará flexibilizar a forma como os dados são enviados para a Receita anualmente.

Espera-se que a partir de 2014 uma série de medidas sejam tomadas para que contribuintes do tipo Pessoa Física (que possuam somente uma fonte de renda e optam pelo modo simplificado de declaração do imposto) não tenham que entregar a declaração ao governo.

A Receita pegaria do trabalhador a responsabilidade de enviar as informações sobre seus rendimentos. Assim, em 2014, quando o trabalhador fosse declarar o dinheiro recebido em 2013, a Receita Federal já terá feito esse serviço. Ao trabalhador caberia apenas a tarefa de dizer se os dados estão ou não corretos.

Entretanto, o projeto desconsidera os contribuintes que possuem mais de uma fonte de renda ou que precisam declarar dados extras, como os gastos com saúde e educação, os quais a Receita não disponibilizará recursos para prevê-los. Provavelmente, nada mudará para essa parcela da sociedade. Além disso, não estão previstas quaisquer mudanças na carga tributária.

Por Johnatha Felix

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Declaração do IRPF – Liberação do Contribuinte com uma Fonte Renda em 2014

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Através da empresa DeclareCerto, o Grupo IOB lançou o primeiro fórum de discussão referente ao IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas). Ele é online e pode ser acessado de modo gratuito, pelo site www.declarecerto.com.br.  O fórum fica aberto para que as pessoas possam tirar e compartilhar suas dúvidas durante todo o ano.

Mais de 25 milhões de declarações de imposto de renda são entregues à Receita Federal todos os anos. Com isso, o intuito do fórum é auxiliar o contribuinte nas transações que ocorrem no dia a dia, e em quais destas pode haver a incidência do Imposto de Renda.

O diretor do DeclareCerto, André Duarte, aponta que as datas envolvidas no Imposto de Renda não estão restritas somente ao período de março a abril. Ações como a compra ou venda de um bem, mudanças de emprego, recebimento de um prêmio ou bonificação, entre outros, podem alterar os desdobramentos do IRPF.

São mais de 300 questões discutidas no fórum de debate. Lá você pode entender melhor as regras do imposto de renda, assim como ter a noção do que é necessário fazer caso caia na malha fina.

Acesse o site e tire suas dúvidas. 

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DeclareCerto IOB – Fórum de Dúvidas sobre o Imposto de Renda

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Orientação gratuita sobre o IRPF: novo serviço de Utilidade Pública (DeclareCerto IOB)

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Foi sancionado no Congresso pela presidente Dilma Rousseff, o projeto que faz a correção na tabela de cálculo do imposto de renda em 4,5%. Isso a cada ano até meados de 2014. Com essa ação, para o ano de 2012 os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, irão economizar cerca de R$ 285 no imposto de renda. Tal medida foi publicada no Diário Oficial da União, do final do mês de agosto de 2011.

Levando em conta que a pessoa se aposentou recebendo o teto do INSS, que atualmente fica no valor de R$ 3.691,74, o beneficiário de até 65 de idade terá a economia, por mês, no valor de R$ 23,78.  Isso irá acarretar em uma redução ao longo do ano de R$ 285,36 no IR, como citamos no início do texto.

Caso os aposentados estejam na faixa etária maior que 65 anos de idade (só paga IR nesta faixa quem recebe mais de R$ 3.133,22 ao mês de benefício previdenciário) deverão ter uma economia mensal entre os valores de R$ 5,01 até R$ 10,57.

Para esses beneficiários do INSS, anualmente deverão economizar cerca de R$ 60,12 até R$ 126,84.  

Outros detalhes no site - www.mpas.gov.br.

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Aposentados poderão economizar com o IR

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Já é possível consultar o 2º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, ano-base 2010, que vai beneficiar 1.646.075 contribuintes.

A quantia a ser liberada é de R$ 1,9 bilhão, valor acrescido da taxa Selic, cujo índice ficou em 2,95%, entre os meses de maio e junho. Além deste lote, a Receita Federal também disponibilizou a consulta para os lotes residuais dos anos de 2008, 2009 e 2010.

A consulta está disponível através do site www.receita.fazenda.gov.br, bastando clicar no link “Restituição do IRPF 2011”. Para aqueles que preferem buscar a informação pelo telefone, é só discar para o número 146.

Quem for beneficiado poderá sacar o dinheiro a partir do dia 15 de julho. Caso os valores não sejam creditados, é necessário comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil e pedir que a quantia seja depositada em poupança ou conta corrente (de qualquer banco). O contato também pode ser feito por meio da Central de Atendimento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) ou 0800-729-0088 (número para atender deficientes auditivos).

Os contribuintes têm um ano para retirar a restituição. Após esse prazo é preciso fazer o pedido via internet, na página da Receita Federal.

Por André Gonçalves

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Receita libera 2º Lote de Restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2011

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A Receita Federal liberou o pagamento do 1º lote da restituição do Imposto de Renda 2011 (ano calendário 2010), além das restituições referentes aos lotes residuais de 2008 a 2010. Um total de 1.550.877 contribuintes serão beneficiados, dos quais 1.509.186 estão no lote do exercício 2011. Contribuintes com mais de 60 anos tiveram prioridade.

Para consultar se você está entre os beneficiados, basta acessar o site www.receita.fazenda.gov.br (link “Restituição do IRPF 2011”). Também é possível realizar a consulta através do telefone 146.

Os contribuintes que não tiverem a restituição creditada devem ir a qualquer agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em sua conta corrente ou poupança (de qualquer instituição bancária). Outra opção é entrar em contato com o banco através dos telefones 4004-0001 (para as capitais), 0800-729-0001 (interior) ou 0800-729-0088 (atendimento a deficientes auditivos).

Está prevista a liberação de outros 6 lotes regulares em 2011, para os dias 15 dos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Por André Gonçalves

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1º Lote da Restituição do Imposto de Renda 2011 – IRPF

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O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda finaliza nessa sexta-feira (29). É preciso ficar atento aos horários de entrega, aqueles que optarem pelo envio pela internet poderão realizar até as 23h59, lembrando que apesar dos computadores do governo terem capacidade para receber 4 milhões de declarações por dia, é possível que haja um congestionamento no servidor devido ao grande volume de acessos.

Já os contribuintes que preferem entregar através do disquete, deverão seguir o horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Quem não conseguir cumprir o prazo pagará, pelo menos, a multa mínima de R$ 165,74, e a máxima pode chegar a 20% do imposto.

Até as 10h de ontem, 18,8 milhões de declarações foram entregues. Em 2009, 2,78 milhões de pessoas entregaram a declaração no último dia. A expectativa da Receita Federal é que cerca de 24 milhões de pessoas prestem contas neste ano.

Para outras informações acesse o site da Receita Federal.

Por Camila Martins

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IRPF 2011 – Último dia para declarar o imposto de renda

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Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 528/11, que propõe um reajuste nas faixas de cobrança e de descontos do IR em até 4,5% ao ano, até 2014. Porém, insatisfeitos com as condições que foram estabelecidas por essa MP, os deputados até agora apresentaram 57 emendas ao texto original. O motivo é que os parlamentares querem que seja votado um reajuste maior do que o proposto, que seja mais condizente com os índices de inflação (IPCS e INPC) usados como referência, na casa dos 5,91 a 6,47% somente no ano passado.

Os deputados propõem que esse reajuste seja maior, mas que fique em torno de um mínimo de 5,5% a até 7,6%.

Destaque para a bancada do PSol, que propôs um reajuste de 54% na tabela do IR e o estabelecimento de determinadas faixas de alíquotas mais justas (que, por exemplo, deduziriam mais de quem ganha mais).

Outros deputados apontam, contudo, alguns problemas na forma como alguns gastos são descontados no IR, a exemplo dos gastos com educação e saúde, incluindo aqui a inclusão de remédios de uso contínuo. Para os deputados, tais pautas precisarão ser também revistas até a votação do texto final da Medida Provisória.

Por Alberto Vicente

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Reajuste nas Faixas de Cobrança e Descontos do Imposto de Renda

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Se você mora fora do Brasil ou conhece alguém que vive em outro país, deve ter suas dúvidas sobre como declarar seus ganhos e investimentos no Imposto de Renda. Se há investimento na Bolsa de Valores no Brasil ou em títulos do governo brasileiro, ele será normalmente tributado no país em que estiver vivendo.

Por isso, primeiramente, quando alguém vai residir em outro país, é necessário fazer a Declaração de Saída Definitiva do País. Se a pessoa estiver há mais de 180 dias fora do Brasil, é residente do país em que escolheu viver.

No entanto, se essa pessoa ainda não fez a Declaração de Saída Definitiva do País, será tributada normalmente pela Receita Federal do Brasil, como se aqui residisse.

É importante que o brasileiro que for residir em outro país observe se há um acordo de tributação entre os dois países. Se ele existir, a tributação é feita apenas no país escolhido para residir, senão, é preciso verificar qual é a regra válida para nesse país.

Por Flávia Yoshitani

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Declaração de IR – Brasileiros residentes em outros países

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