A carga de impostos pagos pelos brasileiros encontra-se entre uma das mais caras no ranking mundial. Comparado a outros países que proporcionam condições de atendimento nos segmentos da saúde ou educação, torna-se inquestionável aos brasileiros observar como a arrecadação pode não suprir as necessidades mínimas.
Ressaltando aqui, a desconsideração de alguns fatores determinantes para a distribuição eficaz dos impostos, como corrupção e administração centralizada em ações de interesse para privilegiar uma minoria. Numa reflexão aprofundada sobre justiça, consideram-se as convicções e ideais, observando escolhas morais, éticas, religiosa e valores quanto a posição ativa na sociedade.
O conceito de justiça de uma pessoa é determinado por estas características. Isto significa que, o que é correto para uns, não é para outros. Na imposição do pagamento de impostos a cada cidadão, esta reflexão conduz a uma necessidade, imediata, de conscientização sobre uma opção sensata nas eleições para cargos de administração pública.
Por Patricia Gujev
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A partir do dia 1º de março deste ano, o contribuinte já pode fazer a declaração de imposto de renda referente a 2009.
O Coordenador do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou que para este ano haverá algumas mudanças. Segundo ele, cerca de 5 milhões de pessoas sócias de empresas estarão liberadas de declarar por este motivo, já que só são sócias formalmente, sem terem apresentado rendimento.
Outra mudança está nos bens e direitos, cujo valor deve ser superior a trezentos mil reais, para que necessite declarar.
O coordenador Joaquim Adir informou ainda que, este será o último ano em que se permitirá a utilização do formulário impresso, visto que muitos são ilegíveis, permanecendo então, a partir do próximo ano, somente o formulário eletrônico.
Para declarar, os rendimentos do contribuinte em 2009 devem ter sido superiores a R$17.215,08.
bruno IRPF 2010, Impostos
A soma da arrecadação de impostos e contribuições federais divulgada pela Receita Federal indica nova queda no mês de agosto. Com R$ 52,068 bilhões, a baixa é de 7,49% em relação ao mês anterior, revelando diminuição na arrecadação pelo décimo mês consecutivo.
Com a análise do acumulado do ano, os índices apontam para uma queda de 7,40% em comparação com o mesmo período em 2008. Economistas alegam que a crise econômica é a principal razão dessa queda, acrescida pelos cortes nos impostos.
Houve também queda na receita administrativa de 11,86% em relação a julho, com um declínio de 11,03% em comparação ao mesmo período do ano passado. Outras receitas marcaram queda real de 65,89% em relação a julho.
Parece que a conversa de que a arrecadação aumentaria ao diminuir os impostos, pela aceleração da economia, não procede. O que é ruim.
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Se você observou que o valor da Restituição do Imposto de Renda (IRPF 2009) não foi creditado em sua conta corrente, busque ajuda.
Primeiramente, veja se o seu nome consta nos lotes que a Receita Federal já publicou através de seu site (até 08/09 foram divulgados 4 lotes de restituição).
Caso seu nome esteja por lá, e você não tenha recebido o valor, ligue para uma das Agências do Banco do Brasil, ou utilize o serviço BB Responde pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001.
admin BB Responde, IRPF, IRPF 2009, Imposto de Renda, Impostos, Restituição
Foram abertas no dia 08/09/2009 as consultas para o 4º lote de restituição do IR 2009 – Imposto de Renda Pessoa Física.
A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal ou então pelo fone 146. A data para o crédito em conta está prevista para ser no dia 15/09/2009.
De acordo com a Receita Federal, de todos os lotes liberados em 2009, este deve ser o menor deles, contemplando apenas pouco mais de 370 mil contribuintes.
Restam para 2009 ainda mais 3 lotes.
admin 4° lote, Imposto de Renda, Impostos, Restituição
A proposta da implantação da taxa de Contribuição Social para a Saúde (CSS), que surge como a nova CPMF, enfrenta a oposição que impede sua aprovação na Câmara dos Deputados. Isso ocorre porque o governo federal tem ressalvas em relação ao retorno da taxa, depois de perder a batalha enfrentada anteriormente pela prorrogação da CPMF.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Monteiro, a questão exige uma mobilização nacional, pois a saúde precisa de mais recursos. Essa medida, de acordo com o ministro depende do envolvimento de prefeitos, governadores e contribuintes em geral que concordem com a implantação do novo imposto sobre cheque.
Tomara que não se mobilizem…
admin CPMF, CSS, Impostos, Política
A nova CPMF pode entrar em vigor ainda neste ano. A proposta de retornar a cobrança de uma taxa sobre o cheque apresenta algumas diferenças em relação ao imposto extinto em 2007. Definida como Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova taxa prevê alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras, diferente da CPMF antiga que chegou a cobrar 0,38%.
A proposta contempla o direcionamento desse valor cobrado para aplicações anuais na saúde pública. Para entrar em vigor, a CSS precisa ser aprovada pela Câmara e então passar pelo Senado. Defendida pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão, a ideia é acelerar a regulamentação e aprová-la até o início do próximo mês.
admin CPMF, Impostos
A partir de agora, os trabalhadores que estão inscritos no programa do Microempreendedor Individual (MEI) não necessitam mais emitir nota fiscal de prestação de serviços para pessoas físicas. A decisão foi divulgada hoje pela Secretaria da Fazenda e visa facilitar e estimular o crescimento das atividades desses contribuintes.
O comunicado também isenta o trabalhador de emitir nota em todas as vendas de produtos que realizar para empresas que possuam o CNPJ e contribuam com o ICMS, tornando obrigatória para este a emissão de nota fiscal de compra.
Os trabalhadores que atuam por conta própria e desejam realizar sua inscrição no MEI precisam comprovar um faturamento mensal de, no máximo, R$ 3 mil, ou o montante anual de R$ 36 mil. Para efetuar seu cadastro, há uma taxa mensal de até R$ 57,15 referente a todos os impostos municipais, estaduais e federais.
admin Impostos, MEI, Nota fiscal
Os contribuintes que estão em débito com a Receita Federal poderão formalizar os pedidos para o pagamento tributário à vista ou parcelamento a partir da segunda-feira (17 de agosto).
Para dar entrada nos procedimentos, os requerimentos deverão ser protocolados nas páginas eletrônicas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da própria Receita Federal, de acordo com o caso específico.
Conforme previsto na Lei 11.941/2009, o contribuinte poderá parcelar em até 180 meses dívidas que venceram até 30 de novembro do ano passado. Os descontos de multas e encargos legais podem chegar a 100%, além de reduções que variam de 20% a 45% dependendo do parcelamento.
Informações:
- www.pgfn.fazenda.gov.br
- www.receita.fazenda.gov.br
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O governo paulista reduziu a taxa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para todas as indústrias náuticas instaladas no Estado de São Paulo. Esse incentivo reduz a alíquota aplicada nas transações internas do setor de 25% para 7%.
Essa ação resultou da atuação da Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, formada pelas Secretarias de Desenvolvimento, de Economia e Planejamento, e da Fazenda, e visa equilibrar a concorrência entre empresas paulistas e cariocas, onde as taxas já são menores.
A mudança não chega a produzir grande efeito nas arrecadações e os maiores beneficiados serão os fabricantes de iates, barcos e demais embarcações náuticas.
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