A proposta da implantação da taxa de Contribuição Social para a Saúde (CSS), que surge como a nova CPMF, enfrenta a oposição que impede sua aprovação na Câmara dos Deputados. Isso ocorre porque o governo federal tem ressalvas em relação ao retorno da taxa, depois de perder a batalha enfrentada anteriormente pela prorrogação da CPMF. [...]
CSS – Aprovação da CSS (ex-CPMF) exige apoio da oposição
Postado em 04/09/2009 por Deixar um comentário
Nova CPMF (agora CSS) prevê alíquota permanente de 0,1%
Postado em 27/08/2009 por Deixar um comentário
A nova CPMF pode entrar em vigor ainda neste ano. A proposta de retornar a cobrança de uma taxa sobre o cheque apresenta algumas diferenças em relação ao imposto extinto em 2007. Definida como Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova taxa prevê alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras, diferente da CPMF antiga que [...]
Microempresários MEI não precisam mais emitir nota fiscal
Postado em 18/08/2009 por 21 comentários
A partir de agora, os trabalhadores que estão inscritos no programa do Microempreendedor Individual (MEI) não necessitam mais emitir nota fiscal de prestação de serviços para pessoas físicas. A decisão foi divulgada hoje pela Secretaria da Fazenda e visa facilitar e estimular o crescimento das atividades desses contribuintes. O comunicado também isenta o trabalhador de [...]
Receita Federal disponibiliza parcelamento de débitos do imposto de renda
Postado em 18/08/2009 por 24 comentários
Os contribuintes que estão em débito com a Receita Federal poderão formalizar os pedidos para o pagamento tributário à vista ou parcelamento a partir da segunda-feira (17 de agosto). Para dar entrada nos procedimentos, os requerimentos deverão ser protocolados nas páginas eletrônicas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da própria Receita Federal, de [...]
Indústria náutica tem ICMS reduzido no Estado de São Paulo
Postado em 14/08/2009 por Deixar um comentário
O governo paulista reduziu a taxa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para todas as indústrias náuticas instaladas no Estado de São Paulo. Esse incentivo reduz a alíquota aplicada nas transações internas do setor de 25% para 7%. Essa ação resultou da atuação da Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico [...]
