Isenção do IPTU para Sociedades Amigos de Bairro

De acordo com a Lei 10.530, na cidade de São Paulo as Sociedades Amigos de Bairros não precisam pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) desde que os representantes cumpram requisitos e solicitem pedidos na data correta. A isenção representa uma forma do poder público ajudar locais da cidade que se … [Leia mais...]

Isenções e descontos do IPTU SP – Quem tem direito?

As isenções e descontos do IPTU em São Paulo acontecem conforme o valor do imóvel. Em grande parte dos casos, o direito de deixar pagar pertence aos grupos sociais que moram em locais com maior carência. Idosos, pensionistas e centros culturais também estão isentos de quitar o imposto. R$ 73.850 a … [Leia mais...]

IPTU SP 2014 – Isenção do imposto para entidades culturais

De acordo com a Lei 6.989/1966, artigo 18, os centros e as entidades culturais que trabalham de forma social, abertas ao público em geral, possuem isenção no ato de pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), na cidade de São Paulo. Centros culturais que nunca fizeram a solicitação precisam … [Leia mais...]

Imóveis isentos do IPTU SP

Há tipos de imóveis que de acordo com leis específicas possuem imunidade em pagar o Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o poder público as seguintes modalidades estão isentas da taxa de cobrança: Imóveis da União, templos religiosos e bens imobiliários dos … [Leia mais...]

Isenção no IPTU 2014 de São Paulo – Requisitos

Partidos Políticos, Templos Religiosos, Patrimônios da União, ONGs, Centro de Assistência Social e Instituições de Educação que não possuem como meta arrecadar dinheiro, tem direito a isenção do IPTU na cidade de São Paulo. No sentido de conquistar a imunidade, os … [Leia mais...]

Medida Provisória aumenta isenção do Imposto de Renda

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta semana a Medida Provisória 601. Esta peça legislativa concede a isenção do Imposto de Renda para fundos de investimentos em direitos creditórios. Para ser incluído neste benefício, o banco que administra o fundo deve … [Leia mais...]

Governo faz proposta para mudar Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo federal enviou nesta quinta-feira, dia 27 de dezembro de 2012, uma proposta de reforma tributária para o Brasil. Este projeto, no entanto, possui um duplo objetivo: o principal é diminuir a guerra com relação a tributos existente entre estados e municípios e o outro seria mudar de forma … [Leia mais...]

Regras para IRPF 2011 – isenção, dedução

A Receita Federal anunciou as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda 2011, ano/exercício 2010. As alterações foram em limites de isenção e dedução. Confira: Isenções está isento do IR o contribuinte que tenha rendimentos tributáveis inferiores a R$ 22.487,25. No IRPF 2010, o limite era de R$ 17.215,08; é obrigado a declarar … [Leia mais...]

Isenção do Imposto de Renda para Idosos com mais de 60 anos

Existe um projeto que está sob análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, que propõe que aposentados com mais de 60 anos e que recebem até R$ 1,43 mil, ficariam isentos de pagar Imposto de Renda. Existem duas comissões que estão analisando o caso: a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a comissão de Finanças. Caso o projeto … [Leia mais...]

Isenção do Imposto de Renda na Venda de Imóvel

Nem todas as vendas de imóveis incorrem em obrigação de pagamento de Imposto de Renda relativo ao ganho com o negócio. Se a casa, apartamento ou terreno for o único imóvel do contribuinte (pessoa física), e tiver valor de até R$440 mil, no ato da alienação, os lucros estão isentos de tributação. Porém, esta isenção só é possível se nos últimos … [Leia mais...]





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