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Isenção do Imposto de Renda para Idosos com mais de 60 anos

15, julho, 2010

Existe um projeto que está sob análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, que propõe que aposentados com mais de 60 anos e que recebem até R$ 1,43 mil, ficariam isentos de pagar Imposto de Renda.

Existem duas comissões que estão analisando o caso: a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a comissão de Finanças. Caso o projeto seja validado, ainda passará pelos olhos dos deputados e por fim, vai à sanção do presidente da República.

Esta isenção do Imposto de Renda não cobriria apenas a aposentadoria, mas também a pensão e transferência para reserva.

Quem criou este projeto foi o sr. César Borges, que é senador pelo PR da Bahia. Segundo ele, não existem motivos para que exista um teto de 65 anos de idade para que haja uma isenção fiscal.

admin Câmara dos Deputados, César Borges, IRPF, Isenção

Isenção do Imposto de Renda na Venda de Imóvel

1, fevereiro, 2010

Nem todas as vendas de imóveis incorrem em obrigação de pagamento de Imposto de Renda relativo ao ganho com o negócio. Se a casa, apartamento ou terreno for o único imóvel do contribuinte (pessoa física), e tiver valor de até R$440 mil, no ato da alienação, os lucros estão isentos de tributação.

Porém, esta isenção só é possível se nos últimos cinco anos o vendedor não tiver realizado nenhuma outra alienação.

A legislação que regulamenta este limite de preço imobiliário rentável ao contribuinte é a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, mais especificamente em seu Artigo 23.

Karina Gonçalves

admin Imposto de Renda, Imóvel, Isenção, Tributação