Receita Federal disponibiliza parcelamento de débitos do imposto de renda
18, agosto, 2009
Os contribuintes que estão em débito com a Receita Federal poderão formalizar os pedidos para o pagamento tributário à vista ou parcelamento a partir da segunda-feira (17 de agosto).
Para dar entrada nos procedimentos, os requerimentos deverão ser protocolados nas páginas eletrônicas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da própria Receita Federal, de acordo com o caso específico.
Conforme previsto na Lei 11.941/2009, o contribuinte poderá parcelar em até 180 meses dívidas que venceram até 30 de novembro do ano passado. Os descontos de multas e encargos legais podem chegar a 100%, além de reduções que variam de 20% a 45% dependendo do parcelamento.
Informações:
- www.pgfn.fazenda.gov.br
- www.receita.fazenda.gov.br
