As regras relativas ao Imposto de Renda sobre Pessoa Física 2012 deverão ser divulgadas pelo governo entre o fim de janeiro e início de fevereiro. A informação foi anunciada pela coordenadora do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Cláudia Lucia Pimentel, nesta quinta-feira (dia 12/01/2012). Ela declarou a jornalistas que não haverá muitas alterações esse ano.

As regras vão se referir ao ano-base de 2011.

A principal alteração este ano será a correção da tabela em 4,5%, que já foi oficializada pelo governo. Com isso, em 2012 o limite de isenção será de R$1.637,11.

O índice de correção será mantido no próximo ano, quando o limite será de R$1.710,78. Com isso, outros valores também serão alterados. O limite de abatimento, por exemplo, será de até 20%, limitado a R$13.916,36 no caso da declaração simplificada. Para a dedução por dependentes, o valor será de R$1.889,64.

A declaração do Imposto de Renda pode ser enviada somente pela internet, através de programa disponibilizado pela Receita Federal, com prazo de entrega entre março e abril do ano corrente. É importante o correto preenchimento de todas as informações requeridas, de modo a evitar cair na malha fina.

Mais informações podem ser encontradas no site da Receita Federal.

Por Lucas Ferreira

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Regras do IRPF 2012 saem entre Janeiro e Fevereiro

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Publicada no Diário Oficial da União do último dia 08 de fevereiro a instrução normativa que regulamenta o que será preciso observar quando a Receita Federal proceder à apuração do “Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)”.

A partir de agora, todos os rendimentos recebidos de forma acumulada em 2010, mas relacionados a anos anteriores serão tributados exclusivamente na fonte, no referido mês de crédito ou de pagamento. Isso será observado quando forem apurados rendimentos como os de aposentadoria, de pensão, ou rendimentos do trabalho.

Esses tributos deverão ser retidos pela pessoa física ou jurídica ou a instituição financeira obrigada ao pagamento, a ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos a partir de uma tabela específica, disponível no site citado acima.

Por Alberto Vicente

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IRPF 2011 – Novas regras para rendimentos acumulados

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Com dados cada vez mais entrelaçados e o acesso da população à informatização de antigos procedimentos, a Receita Federal poderá, em breve, fazer com que os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mal precisem preencher o extenso e complexo formulário. A primeira iniciativa foi tomada, pois no próximo ano não serão mais aceitos os tradicionais papéis preenchidos à mão.

Em reportagem propagada pelo portal de notícias G1, Marcos Vinicius Neder, subsecretário de fiscalização da RF, acredita que a declaração do IR poderá ser entregue pelo contribuinte sem que esse necessite preencher informações, ficando como obrigação, somente, a simples conferência.

Para Neder, essa realidade já faz parte da Espanha, por exemplo, na qual o cidadão só altera um ou outro campo ou, então, imprime e devolve a declaração ao órgão competente daquele país.

Portanto, o papel desempenhado pela rede mundial de computadores nunca será tão comemorado quando isso acontecer. Claro, ainda há muitos aspectos a se avaliar, mas em um contexto generalizado, parece até boa idéia, embora a informalidade possa atrapalhar os planos da Receita.

Clique aqui e confira outras informações.

Por Luiz Felipe T. Erdei

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Preenchimento automático do IR pela Receita Federal

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A Receita Federal acaba de anunciar que cerca de 10 milhões de contribuintes estão dispensados da declaração anual em 2010. A novidade é a regra a qual determina que sócios de empresas, se não tiverem outras obrigações a declarar, podem abstrair destes ganhos estritamente empresariais ao preencher o formulário. Anteriormente era o contrário: só o fato de ser dono de empresa era suficiente para que a pessoa fosse obrigada a prestar as contas ao Leão.

Para o trabalhador pessoa física, o número de impostos pagos ao governo corresponde à totalidade de ganhos em cinco meses de trabalho por ano (informação divulgada por Boris Casoy em programa da rádio Band News, em 10 de fevereiro de 2010).

Karina Gonçalves

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Novas Regras Declaração Imposto de Renda 2010 (IRPF) – Sócios de Empresas

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