Agora as declarações de imposto de renda que estão na malha fina, contam com uma maior facilidade na resolução de problemas. Através do site da Receita Federal, o contribuinte pode consultar a sua situação, fazer a retificação eletronicamente e até mesmo agendar via internet um dia e horário para comparecimento à Receita, munidos dos documentos que comprovem dados colocados na declaração, que estejam causando qualquer tipo de dúvida.
O site da Receita Federal, disponível em www.receita.fazenda.gov.br , possui uma série de serviços, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas, além de atualmente estar prestando informações precisas sobre como o contribuinte deve proceder para fazer a declaração de 2010, referente ao ano de 2009.
O prazo para fazer a declaração inicia no dia primeiro de março e é importante que o declarante faça o quanto antes, evitando assim o congestionamento da rede e o envio de dados errados, em função da correria de última hora, muito comum aqui no nosso país.
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A CGU (Controladoria Geral da União) adverte o governo sobre o pagamento indevido da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Em nota expedida nesta terça-feira foi divulgado pela CGU que o governo continua com o pagamento da contribuição que não existe desde 2007.
A recomendação da CGU era que os pagamentos indevidos que já foram efetuados deveriam ser compensados em pagamentos futuros. Contudo, essa recomendação só procede para os contratos que ainda estão em vigor. Sobre os contratos encerrados a sugestão é uma negociação entre o órgão contratante e a empresa. E se ainda assim não adiantar, o apelo judicial é indicado.
São encontradas muitas dificuldades para ressarcir os cofres do governo dos valores pagos indevidamente. E de acordo com CGU, a maior dificuldade é encontrada nas áreas de obras de infraestrutura, nas quais o valor da CPMF ainda era incluso no cálculo do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas).
Com o intuito de identificar o total de convênios que manteve o pagamento da CPMF, o Ministério do Planejamento determina a revisão de todos os contratos fechados pelo governo com fornecedores. E a oposição se prepara para recorrer á Justiça a fim de confirmar que os empresários paguem os valores que receberam irregularmente do governo.
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O contribuinte que não entregar a a declaração do Imposto de Rendade Pessoa Física por dois anos, poderá ter o seu CPF suspenso.
Sem o CPF, o cidadão não poderá abrir contas em bancos, fazer empréstimos ou financiamentos. Além disso, terá dificuldades para arrumar emprego, não poderá realiza Concursos Públicos, não poderá fazer passaportes e nem solicitar visto para outros países. Hoje em dia, tudo o que é feito no mundo comercial depende do CPF.
Portanto, para evitar dores de cabeça o melhor é regularizar o quanto antes a sua situação com a Receita Federal.
Clique aqui para acessar o site da Receita e verificar se há pendências em seu nome.
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A Receita Federal está disponibilizando para Pessoas Físicas e Jurídicas um novo serviço de Pesquisa de Situação Fiscal, onde o contribuinte pode consultar e regularizar pela internet débitos e pendências.
Com este serviço o contribuinte poderá visualizar débitos e pendências com a Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e regularizá-las aravés de programas específicos com instruções.
Este programa também ajuda a obter detalhamento de processos administrativos, parcelamento e emitir Darf para débitos em casos de cobranças.
Clique aqui para obter mais informações.
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