Imposto de Renda

A fim de inovar e facilitar os procedimentos adotados pela Receita Federal, Joaquim Adir, coordenador de Imposto de Renda do órgão, indicou que este ano será o último em que será permitida a entrega da declaração do IR a partir de formulários impressos.

Em 2009, segundo o Portal G1, das mais de 25 milhões de declarações entregues à Receita Federal, 127 mil delas aconteceram por meio de formulários impressos, aproximadamente 0,5% do total apresentado ao órgão.

A medida, além de facilitar o processo de apuração, tem por meta reduzir o tempo de trabalho destinado ao levantamento de informações. Para Adir, muitas declarações entregues são ilegíveis ou, então, advindas de pessoas que nem precisam declarar.

Em 2010, porém, essa forma convencional ainda será aceita, juntamente com as outras possibilidades, dentre elas declarações por meio da rede mundial de computadores a partir do aplicativo da própria Receita Federal e através de disquetes, que podem ser entregues em agências bancárias.

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Por Luiz Felipe T. Erdei

bruno Formulário de Papel, Notícias, declaração

A Receita Federal acaba de anunciar que cerca de 10 milhões de contribuintes estão dispensados da declaração anual em 2010. A novidade é a regra a qual determina que sócios de empresas, se não tiverem outras obrigações a declarar, podem abstrair destes ganhos estritamente empresariais ao preencher o formulário. Anteriormente era o contrário: só o fato de ser dono de empresa era suficiente para que a pessoa fosse obrigada a prestar as contas ao Leão.

Para o trabalhador pessoa física, o número de impostos pagos ao governo corresponde à totalidade de ganhos em cinco meses de trabalho por ano (informação divulgada por Boris Casoy em programa da rádio Band News, em 10 de fevereiro de 2010).

Karina Gonçalves

bruno IRPF 2010, Imposto de Renda, Regras

Eis que 2010 será a última vez em que o IRPF será recebido através de formulário de papel. Em 2011, todas as declarações de imposto de renda serão recebidas pela Receita Federal apenas por meio eletrônico (via Internet).

Em 2009, cerca de 127 mil declarações foram entregues em papel, de um total de aproximadamente 25 milhões de declarações. Eis o porquê de não se justificar mais o uso de formulário em papel.

Estas novas regras foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) no dia 10 de fevereiro de 2010.

Assista a uma matéria exibida no Jornal Hoje:

admin Formulário de Papel, IRPF 2011, Programa IRPF

A Receita Federal está com novo lote liberado para restituição do imposto de renda. Em 17 de fevereiro de 2010, cerca de R$ 142 milhões serão distribuídos entre 85.868 contribuintes.

Os valores são referentes ao exercício de 2008 (pelo qual há valor acrescido de 19,51% referente à variação da taxa Selic até este momento) e 2009 (valores com mais 7,44% pela Selic).

Para saber se está no lote contemplado, o contribuinte pode ligar para o Receitafone (146) ou acessar o site na internet: www.receita.fazenda.gov.br.

A restituição ficará disponível no banco por um ano, prazo dentro do qual o beneficiado deverá fazer seu saque.

Por Karina Gonçalves

admin IRPF 2009, Imposto de Renda, Lotes residuais, Restituição

A consulta ao segundo lote residual multi-exercicio do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (IRPF), ano base 2008, será liberado pela Secretaria da Receita Federal na próxima segunda-feira, 8 de fevereiro, às 9h. De acordo com a instituição, os contribuintes terão valor creditado somente no dia 17 deste mês.

Caso o cidadão queira saber se teve, ou não, a declaração liberada, poderá acessar a página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/) ou entrar em contato com o órgão por meio do telefone 146. Se o contribuinte não retirar o valor depositado dentro de um ano, precisará requerê-lo por meio do Formulário Eletrônico, disponível na rede mundial de computadores.

Segundo a Receita Federal, para o exercício 2009, ano-base 2008, mais de 71,4 mil contribuintes terão creditadas suas restituições, num valor total estabelecido em mais de R$ 115 milhões.

Por Luiz Felipe T. Erdei

bruno 2º lote, Consulta

Nem todas as vendas de imóveis incorrem em obrigação de pagamento de Imposto de Renda relativo ao ganho com o negócio. Se a casa, apartamento ou terreno for o único imóvel do contribuinte (pessoa física), e tiver valor de até R$440 mil, no ato da alienação, os lucros estão isentos de tributação.

Porém, esta isenção só é possível se nos últimos cinco anos o vendedor não tiver realizado nenhuma outra alienação.

A legislação que regulamenta este limite de preço imobiliário rentável ao contribuinte é a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, mais especificamente em seu Artigo 23.

Karina Gonçalves

admin Imposto de Renda, Imóvel, Isenção, Tributação

Ganhar importâncias em dinheiro como presentes de parentes ou amigos pode deixar a dúvida: será que devo incluir na declaração do imposto de renda?

Se um amigo ou parente vende um imóvel ou um carro e resolve dar parte desse dinheiro como um agrado o vendedor é responsável pelo pagamento do montante referente ao imposto de renda dessa fonte de lucro.

Em casos assim, basta o presenteado declarar o valor recebido como doação e preencher o campo “Valores isentos ou não tributáveis”, na guia de recolhimento anual.

A dica vale para qualquer presente, independentemente de quantia ou origem do dinheiro.

Por Karina Gonçalves

admin Dicas, Doação, Tributação, declaração

Algumas modalidades de manifestações artísticas dão maiores permutas aos seus patrocinadores.

Graças à Lei 9.874/99 e à Medida Provisória 2228-1/2001, a pessoa física ou empresa que apoiar financeiramente determinados segmentos pode abater 100% do investido na sua declaração do Imposto de Renda.

Que tal começar a incentivar as artes e a cultura geral no Brasil?

Confira os segmentos mais privilegiados para os que objetivam substanciais deduções na declaração do IR:

“Artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para esses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragens; preservação de acervo de produções independentes com caráter cultural e educativo sem cunho comercial, realizadas por empresas de rádio e televisão; preservação de patrimônio cultural e imaterial já tombado; construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes”.

Por Karina Gonçalves

admin Dedução, IRPF 2010, Imposto de Renda, Incentivo a Artes

Foi ainda no governo do ex-presidente Fernando Collor que entrou em vigor a Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet.

Um dos grandes atrativos desta lei para a iniciativa privada em geral é seu mecanismo que permite abatimentos no Imposto de Renda dos que invistam em projetos cinematográficos e artísticos em geral.

Pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com seu artigo 26, podem abater na declaração os seguintes percentuais: 60% do patrocínio ou 80% das doações para pessoa física; 30% do valor patrocinado ou 40% do valor doado, no caso de empresas, que ainda podem lançar o valor incentivado como despesa operacional.

Para ler a íntegra da Lei Rouanet clique aqui.

Por Karina Gonçalves

admin Dedução, Fernando Collor, Imposto de Renda, Investimento em Cultura, Lei Rouanet

Entre as iniciativas do governo federal para interessados no investimento em projetos cujo valor seja abatido do Imposto de Renda, Lula acaba de ratificar, após cinco anos, o Projeto de Lei 6.015/2005.

Confirmada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de janeiro de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 21 de janeiro, a nova Lei cria o Fundo Nacional do Idoso. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao fundo nos âmbitos nacional, estadual e municipal terão direito a abater o referente aos donativos a partir da declaração de 2011.

O principal objetivo do Fundo é a sustentação de programas e projetos que visem à garantia dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros com mais de 60 anos de idade, além de sua autonomia e real integração à sociedade.

Por Karina Gonçalves

admin Dedução, Diário Oficial da União, Fundo Nacional do Idoso, Governo Federal, Imposto de Renda