Sabia que você já pode saber se vai cair na malha fina e tomar, desde já, as medidas para evitar este transtorno? Pois bem, se você já entregou a sua declaração deste ano, você pode consultar o site da Receita Federal e ver se sua declaração já foi “processada” (sinal de que está tudo ok, a princípio) ou com pendências e realizar os devidos ajustes através de uma retificadora apenas 10 dias após entregar sua declaração.
Entre no site da Receita Federal. Do lado direito, em “Serviços Mais Acessados”, você encontrará um link para “Pesquisa de Situação Fiscal“. Você precisa de um código de acesso para verificar. Para gerar o código de acesso, faça o seguinte:
Clique no link “Gerar Código de Acesso”
Clique em “Gerar Código de Acesso para Pessoa Física”
Preencha os campos seguintes, com seu CPF, data de nascimento e o código verificador
Crie sua senha e preencha corretamente os campos com os números dos recibos do imposto de renda pedidos. Note que se pedir a DIRPF de 2008, isso significa que é a declaração de 2008 com exercício em 2007.
Então, para ver qual o status de sua declaração, volte para a “Pesquisa de Situação Fiscal” e faça o seguinte:
Clique em “Realizar Pesquisa de Situação Fiscal”
Preencha corretamente seu CPF, código de acesso e senha
Clique em “Declaração IRPF”
Verifique o status de sua última declaração. Como dissemos, se estiver marcada como “Processada”, está ok. Se estiver com “Pendências”, clique na declaração e veja os itens que não estão de acordo para retificar antes que você caia na famigerada malha fina.
Até o último dia 12, a Receita Federal recebeu menos de um terço das declarações de imposto de renda dos contribuintes. O prazo final para entrega é até o dia 30 de abril.
Quem perder o prazo terá que pagar uma multa que varia de R$165,74 até vinte por cento do imposto devido. A previsão é que o primeiro lote da restituição para os contribuintes que tiveram suas declarações aceitas, seja liberado no dia 15 de junho e o último, no dia 15 de dezembro deste ano.
Aqueles que fizeram a declaração via internet receberão primeiro, seguidos dos que fizeram em disquete e por último, por aqueles que utilizaram os formulários impressos. Os idosos continuam tendo prioridade em relação aos demais.
Será próximo ao dia 07 de junho deste ano a liberação da consulta do primeiro lote da restituição do imposto de renda.
E como os idosos possuem prioridade no recebimento do tributo, cerca de um milhão deles serão beneficiados com este primeiro lote, conforme a previsão da Receita Federal em São Paulo. Só não terão prioridade aquelas pessoas com sessenta anos ou mais que por algum motivo tiverem sua declaração retida na malha fina.
Após a consulta da restituição, o valor pago deverá ser liberado ao contribuinte no dia 15 de junho deste ano, com depósito direto na conta bancária informada no ato da declaração.
A expectativa é grande com relação à restituição do IR. Tem bastante gente apostando nele. O problema é que quando se trata da restituição do Imposto de Renda, tudo acaba sendo uma surpresa, porque não podemos prever com exatidão quando ela se dará e se realmente se dará.
Para entender essa euforia, basta prestar atenção aos números. A restituição rende muito mais que a poupança e ainda é isenta de tributos, são 8,75% ao ano (taxa Selic) que a restituição paga, contra 6,5% ao ano da poupança.
A dica para quem vai receber a restituição, de acordo com o consultor Raphael Cordeiro (Jornal Gazeta do Povo, Caderno Economia, pág. – 30 de março) é não contar com esse dinheiro e sair gastando tudo por ai antes dele chegar.
Encerra nesta quarta-feira a prorrogação das micros e pequenas empresas e profissionais autônomos para entregara declaração de 2010. Ela deve ser entregue a Receita Federal através do site www.receita.fazenda.gov.br.
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) contém conhecimentos socioeconômicos e fiscais da empresa referentes ao ano anterior. Nele estão o ICMS e o ISS.
Já o MEI unifica o recolhimento da contribuição para a previdência e impostos para os estados e municípios dos microempreendedores individuais que recebem até R$ 36 mil por ano.
Um levantamento feito pelo SERASA mostra que 85% das 240 mil empresas que serão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica ainda não estão preparadas.
Isso porque destas, 200 mil ainda não fizeram a solicitação do Certificado Digital, que é apenas um dos componentes do processo.
Os contribuintes que estão enquadrados dentro dos 240 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são obrigados à emitir a nota filcal eletrônica a partir de 1º de abril.
São empresas de todo o segmento da indústria e comércio atacadista, que fazem operações com o governo e operações interestaduais. São vários os sistemas para a emissão de NF-e, porém todos eles dependem da Certificação Digital, conforme o Protocolo ICMS 42.
A apresentação do recibo de despesa médica na declaração de Imposto de Renda não parece suficiente à Receita Federal.
Isso porque em determinados casos que apresentam valores elevados de gastos médicos, o contribuinte deve demonstrar também um relatório contendo os laudos e procedimentos médicos que o levaram a tais gastos. Com esse procedimento, a Receita passa a ter maior controle dos gastos, evitando fraudes por parte do declarante.
Porém alguns advogados declaram que tal ato é digno de ação por danos morais, uma vez que viola os direitos previstos na Constituição Federal.
Cabe agora saber até onde o fisco está disposto a chegar para garantir o cumprimento das obrigações de forma correta.
A Receita Federal publicou mudanças na declaração de imposto de renda para o próximo ano. Em 2011, os médicos serão obrigados a informar os dados dos pacientes atendidos no ano anterior na Declaração de Serviços Médicos: DMED.
O objetivo é cruzar os dados entre as declarações dos pacientes e dos médicos a fim de combater a apresentação de recibos falsos para a dedução de imposto.
A multa para a não apresentação da Dmed no prazo estabelecido pelo Governo é de R$ 5.000,00 por mês e será cobrada multa de 5% do valor das transações comerciais para erros ou omissões de recibos.
Além de médicos, hospitais, operadoras de plano de saúde, laboratórios e clínicas também estarão obrigados a prestar declaração.
O CIEE-RS está realizando, através da internet, a declaração de Imposto de Renda do ano-calendário 2009 para os estagiários que receberam bolsa auxílio através da instituição.
O documento é imprescindível para fazer a declaração de ajuste anual de imposto de renda 2010 ano-base 2009. As pessoas físicas que receberam rendimento tributáveis superiores a R$17.215,08 em 2009 estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas.
A data limite para entregar a declaração de Imposto de Renda é dia 30 de abril. Mais informações através da central de relacionamento, pelo telefone (51) 3363.1000, no CIEE mais próximo ou no sitewww.ciee-rs.org.br.
